Representantes de cinco partidos políticos ingressaram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vicente Lopes Jr, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO). Protocolado pelos partidos Pros, PSL, PT, Psol e Podemos, a ação questiona a ‘inércia’ na condução do processo de análise do cumprimento da cota de gênero por parte de outros sete partidos no pleito de 2020. 

Conforme fixado pela legislação vigente, ao menos 30% das candidaturas de cada partido nas eleições devem ser encabeçadas pelo gênero oposto ao majoritário. No entanto, os partidos Cidadania, PMB, Avante, PTB, PL, PSC e PTC são acusados de não terem cumprido com a determinação legal.  A ação, que tramita no judiciário goiano, busca o reconhecimento de irregularidades nas chapas proporcionais que resultaram na eleição de quase 30% dos vereadores da atual legislatura.

O vereador Mauro Rubem, único representante do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa de Leis, justificou, em entrevista à reportagem do O Hoje, as razões que levaram o partido a ingressar, juntamente com as demais siglas, com o requerimento em questão no CNJ.

“O PT foi o primeiro partido a fazer uma defesa profunda da igualdade de gênero. As mulheres no Brasil são violentadas, escravizadas e usadas como mão de obra barata. Na política temos a dificuldade de cumprirmos essa regra mínima, que é também uma regra ainda básica, de se cumprir com 30% das vagas. O PT exige que pelo menos essa determinação legal seja garantida”. 

Em outro trecho da entrevista o parlamentar defendeu a necessidade da Justiça não se posicionar de maneira “machista” em relação ao caso. “Esperamos que rapidamente o CNJ avalie o comportamento do juiz que está sentado nesse processo. Processo este que já deveria ter sido votado há muito tempo”, finalizou. 

Do lado de lá

Na outra ponta estão diversos vereadores que garantem o cumprimento legal, em sua integralidade, por parte de seus partidos na disputa do último ano. A reportagem conversou com alguns deles. Os entrevistados demonstram, de maneira unânime, encarar a movimentação do ‘grupo opositor’ com tranquilidade. 

“A ação desses partidos no CNJ contra o juiz e relator da matéria soa como loucura. Essa atitude está dizendo, nas entrelinhas, que o relator está agindo de má fé. Eles já entraram com várias ações como essa e vejo que enquanto não houver uma espécie de punição para ações desse tipo, o judiciário continuará abarrotado de processos”, disse o vereador Thialu Guiotti (Avante). 

Para ele, os defensores dessa ideia, na verdade, conspiram de maneira contrária à ampliação da participação feminina na Casa. “Ninguém está lutando de fato pela participação das mulheres, até porquê tirariam uma vaga de uma mulher no Parlamento, que é a vereadora Léia Klebia (PSC), para entregar a outro homem”, argumentou. 

Em outro trecho o parlamentar defendeu, especificamente, o Avante. “Vejo como absurda e incoerente a ação contra o partido. A lei é muito clara e diz que a partir do momento em que o TRE acata o Drap [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários], se todas as mulheres desistissem de suas candidaturas, valeria o que o Drap julgou. Na verdade isso está sendo manipulado por três pessoas que querem causar tumulto e estamos absolutamente tranquilos em relação a este assunto”

Outro vereador representante de uma das siglas envolvidas no imbróglio é Willian Veloso (PL). Ao falar sobre o assunto, Veloso também demonstrou tranquilidade. “Estou completamente à vontade e seguro de que a primeira decisão será mantida”. 

“Não há nenhum tipo de ilegalidade, no caso específico do meu partido, o que já está provado nos autos e o juiz julgou improcedente. No nosso caso, a suposta candidata saiu por livre e espontânea vontade, declarou isso no TRE depois de esgotado o prazo legal para a substituição. Ou seja, provavelmente o juiz vai manter a posição e acredito que o motivo da demora esteja relacionado à uma análise criteriosa”, defendeu. 

Marlon, do Cidadania, também disse que o partido cumpriu todos os dispositivos legais durante todo o processo que envolveu a disputa do ano de 2020. “Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. O partido não cometeu nenhuma ilegalidade”, disse. Quanto ao requerimento protocolado pelos partidos junto ao CNJ, o parlamentar disse acreditar que tudo “está caminhando dentro do prazo legal e da normalidade”.

Parecer

Ao jornal O Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral disse, por meio de nota, que “aportaram, até o presente momento, 25 recursos, atinentes ao tema da cota de gênero oriundos do município de Goiânia, todos distribuídos ao Juiz Vicente Lopes da Rocha Junior, por prevenção decorrente do art. 260 do Código Eleitoral” e que “a necessidade de julgamento conjunto impõe que todos os recursos de um mesmo bloco estejam aptos a serem julgados”.

“Ocorre que os recursos integrantes dos blocos de conexão não foram interpostos ou distribuídos na mesma data, além do que, alguns recorrentes optaram por requerer medida liminar em segundo grau, o que impediu a reunião dos recursos e que estes estejam aptos a julgamento na mesma data”, acrescenta o documento. 

Em outro trecho, o TRE-GO defende que todos os recursos se encontram dentro do prazo estabelecido pelo CNJ para seus julgamentos e deverão ser todos julgados ainda neste ano, iniciando-se nas sessões da próxima semana.

“O Tribunal externa que tem confiança no trabalho realizado pelo Juiz Vicente Lopes da Rocha Jr, que integra esta Corte há quase 7 anos e possui produtividade elevada, tanto que, há mais de 2 anos ocupa a função de Presidente do Comitê Gestor de Metas junto ao CNJ, já ocupou a função de Ouvidor Regional Eleitoral e atualmente dirige a Escola Judiciária Eleitoral, além de ter coordenado em 2020 força tarefa para redução de processos no primeiro grau, reduzindo em mais de 70%  o estoque existente naquela época”, finaliza o documento assinado pelo Tribunal.