O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para fiscalizar o aditivo contratual que permitiu aumento de até 168% dos pedágios nas rodovias goianas. O relator da matéria no Tribunal será o ministro Antonio Anastasia.

O processo de fiscalização foi iniciado a partir de uma representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), protocolada na última terça-feira (5/4). “O Tribunal agiu rápido, o que é muito importante. Esperamos também que haja uma decisão urgente porque esse aumento é absurdo e atinge em cheio os motoristas goianos”, declarou o parlamentar.

Vaz também argumentou que a empresa responsável pelos trechos não está fazendo a devida manutenção das rodovias. “E ainda foi premiada com reajuste”, o que, para ele, é uma “vergonha”.

O maior dos aumentos foi registrado na praça de pedágio de Goianápolis: 168%. Em Alexânia, o valor subiu 137%. Municípios como Professor Jamil e Itumbiara também tiveram aumentos superiores a 100%. O pedágio mais caro do estado está, inclusive, no último deles onde o preço atingiu a casa dos R$ 9,00. 

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) atua nas vias federais que cortam Goiás desde o ano de 2014. Em 2019, a empresa foi alvo da Operação Infinita Highway, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, por suspeita de prestar informações falsas para simular o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. À época, a empresa se colocou à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos. 

Na representação encaminhada pelo deputado ao TCU, Vaz lembra que o próprio Tribunal chegou a apresentar um relatório indicando que 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra. Apesar disso, a concessionária recebeu, segundo ele, reajustes de 22% acima da inflação no período.  

De acordo com o documento, a empresa tinha executado apenas 85km de duplicação dos quase 650km previstos. O relatório apresentado pelo deputado  também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45km de faixas adicionais, 30km de contornos, 36km de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato. 

Os novos valores, por sua vez, começaram a ser aplicados no último domingo (3/4). De acordo com o diretor executivo da empresa, Thiago Vitorello, a tarifa até então vigente era insuficiente para cumprir com os serviços necessários. 

“Em 2017, nossa arrecadação foi de R$ 500 milhões. Com o reajuste tarifário, voltamos a esse patamar. O empréstimo tarifário é devolvido a uma taxa de 8 ou 9%, mais o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] do período”, destacou. 

Antes, o valor era de R$ 2,40 para 100km de rodovia. “Desde junho de 2020 é insuficiente e o complemento tarifário já estava previsto em lei. Em 2017, o valor era de R$ 5,30 a cada 100 km. Em junho de 2020, o reajuste foi de queda de 40% de forma momentânea e chegou a R$ 2,90. O novo valor não é arbitrário, passou por análise e é o necessário”, afirmou Vitorello em recente coletiva de imprensa. 

Conforme mostrado pelo O Hoje na última sexta-feira (1/4), a Triunfo Concebra é responsável pela manutenção e fiscalização de 1.176 Km das rodovias, correspondentes aos trechos da  BR 060, 153 e 262. O pedido de devolução de concessão feito pela própria companhia, em agosto de 2021, e aprovado pelo Ministério de Infraestrutura.