O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) virou réu em uma ação popular movida por deputados do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. Eles pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23/5) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro. Não foi definido na ação o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.

Os deputados Rui Falcão, Erika Kokay, Natalia Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta alegam que durante a atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.”

O documento protocolado de 73 páginas faz o pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”. Os parlamentares afirmam na petição que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.”

Em nota, Moro afirmou que “a ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, escreveu.

O ex-juiz também se manifestou no Twitter.

Boa parte das ações em combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras da Operação Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ao qual Sergio Moro era juiz. Segundo estimativa do Tribunal de Contas da União, o esquema investigado pela Lava Jato causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.

Domicílio eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manifestou, nesta segunda-feira (23), pelo indeferimento do pedido de impugnação da candidatura de Sergio Moro, feito pelo deputado federal petista Alexandre Padilha. No entendimento do procurador Paulo Taubemblatt, os requisitos do artigo 55 do Código Eleitoral foram atendidos. Documentos juntados aos autos comprovam a permanência superior a 3 meses em São Paulo.

“Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência já deferida”, diz o MP.

Em nota sobre o parecer da Procuradoria, Moro afirmou: “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”

O caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.