A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Alberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem tem provocado diversas reações e manifestações pelo Brasil. 

O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, também os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

O ministro afirmou na decisão ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem terem tomado cuidado com as providências que viabilizariam a execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Assim como apurado pelo jornal O Hoje, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa. “É uma destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse Pacheco.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) considerou que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”. Segundo ele, esse tipo de decisão quebra o rito e a ordem natural das leis. “É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados”, disse. 

Diversas entidades que representam os enfermeiros se mobilizaram na sexta-feira (9/8), em todo o país. A categoria protestou  contra a decisão de Barroso, que suspendeu por 60 dias o Piso Nacional da Enfermagem. 

Na tarde da última sexta-feira (8/9), houve um ato da enfermagem em frente ao Hospital das Clínicas, em Goiânia. Centenas de profissionais se reuniram em frente ao hospital, carregando faixas e cartazes em apoio ao piso salarial da categoria. 

Em depoimento à imprensa local, a presidente Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), Roberta Rios, a decisão é “revoltante” e não descarta acontecerem greves envolvendo os profissionais.

Nas redes sociais do Sindicato, em vídeo postado no início da semana, Roberta destacou que a aprovação do piso se deu, única e exclusivamente, pela luta dos trabalhadores da enfermagem. “Nós fazemos a diferença, nós, enfermeiros, técnicos e auxiliares, carregamos o serviço de saúde. Nós não podemos deixar isso acontecer para proteger o lucro do patrão, do empregador, dos grandes hospitais”, afirmou. 

O vereador Mauro Rubem (PT), candidato a deputado estadual, participou do movimento e afirmou, também no vídeo, que “Luís Barroso está mais para advogado de dono de hospital e plano de saúde, que ministro do Supremo”.