A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei (PL) que oferece vantagens para trabalhadores já aposentados. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

Isenção de FGTS e INSS e Criação de Cadastro de Vagas para Aposentados

O projeto retira a obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária sobre os salários de empregados aposentados. Isso significa que aposentados que continuarem trabalhando ou retornarem ao mercado de trabalho não terão esses valores descontados de seus salários.Além disso, o PL modifica a lei do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para criar um cadastro específico de vagas para aposentados. Órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pelo Sine devem manter uma lista de aposentados aptos a voltar ao trabalho e divulgar amplamente essas oportunidades.

Outra mudança importante é a redução da alíquota de contribuição a zero para aposentados que exerçam ou retornem a atividades cobertas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto também estabelece limites para a contratação de aposentados com isenção. Empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado com isenção de FGTS e INSS. Empresas com 11 a 20 empregados podem ter até dois aposentados isentos. Nas empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.Empresas que aumentarem o número total de empregados e de empregados aposentados em seus quadros também ficarão isentas da contribuição de seguridade social sobre os salários dos aposentados.

O ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) apresentou o projeto, e a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi a relatora na CAE.

Com a aprovação na CAE, o projeto segue para o plenário do Senado, onde será votado pelos senadores. Se aprovado, trará benefícios significativos tanto para aposentados quanto para empresas, incentivando a contratação de trabalhadores experientes.