O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira – dia 14 de agosto – uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de cometer injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Supremo Luiz Fux é o relator do caso.

A denúncia se refere ao discurso de Nikolas em um evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), em novembro do ano passado. Na época, o deputado chamou Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”.

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Um representante da PGR deve apresentar na audiência, uma transação penal ao deputado. No caso, se trata de um acordo para que o parlamentar cumpra medidas determinadas pela PGR, para encerrar o processo. 

A transação penal é oferecida em crimes com pena baixa. O crime de injúria é punido com pena de 1 a 6 meses, podendo ser convertida a penas alternativas. Caso Nikolas não aceite o acordo, o processo continuará em tramitação normalmente.

Com informações da Agência Brasil