A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após o parlamentar fazer comentários transfóbicos durante um evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, ocorrido em 18 de abril deste ano na Câmara dos Deputados.

O episódio que motivou a condenação aconteceu durante uma discussão acalorada entre os dois deputados sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina, que dificultou a realização do aborto legal ao proibir o procedimento de “assistolia fetal”. Durante o debate, Pastor Eurico referiu-se a Erika Hilton de maneira pejorativa e desrespeitosa, chamando-a de “ex-cidadão que agora é cidadã”. Além disso, o deputado questionou sarcasticamente a feminilidade de Hilton, dizendo: “Eu ia perguntar que tamanho é o útero dela? Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui”.

As declarações foram amplamente condenadas por outros parlamentares e ativistas pelos direitos LGBTQIA+, que apontaram a gravidade das falas transfóbicas de Pastor Eurico. A condenação de R$ 15 mil, decidida pela juíza Oriana Piske, é uma resposta judicial às ofensas proferidas pelo deputado.

Liberdade de Expressão x Transfobia

Em sua defesa, Pastor Eurico argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados liberdade de expressão no exercício de suas funções. No entanto, a juíza Oriana Piske rejeitou essa alegação, afirmando que “a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.

A decisão sublinha que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como um escudo para a prática de discriminação ou para a perpetuação de discursos de ódio, especialmente em um ambiente como a Câmara dos Deputados, que deve ser um espaço de respeito e diálogo democrático.

Possibilidade de Recurso

Embora a condenação tenha sido uma vitória significativa para Erika Hilton e para a luta contra a transfobia no Brasil, a batalha judicial ainda não está encerrada. Como a decisão foi tomada em primeira instância, Pastor Eurico ainda pode recorrer para tentar reverter a condenação. Não obstante, a condenação já representa um importante precedente no combate à transfobia e à violência contra pessoas trans no país.

Erika Hilton, que é a primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Deputados, tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos LGBTQIA+ e na luta contra a discriminação. A decisão judicial em seu favor é um reflexo do reconhecimento da gravidade das ofensas que sofreu e um passo à frente na garantia de direitos e dignidade para pessoas trans.

Outros Casos de Transfobia no Congresso

O caso envolvendo Pastor Eurico não é o único exemplo recente de transfobia no Congresso Nacional. Na última terça-feira (19), Erika Hilton foi novamente alvo de um comentário transfóbico, desta vez proferido pelo deputado Sargento Isidório (Avante-BA). Durante uma sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Isidório referiu-se a Hilton como “amigo”, utilizando o pronome masculino de forma desrespeitosa.

O episódio ocorreu durante a análise de um projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A fala do deputado provocou um bate-boca entre os parlamentares, com deputadas defendendo que Erika Hilton deve ser tratada como a mulher que é. A sessão foi suspensa para que os parlamentares tentassem chegar a um acordo, e ficou decidido que haverá uma audiência pública sobre o casamento homoafetivo na próxima terça-feira (26), com a votação marcada para o dia seguinte.

A Luta Continua

Os episódios recentes mostram que, apesar dos avanços na luta pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil, ainda há muito a ser feito para garantir o respeito e a igualdade de tratamento para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual. A condenação de Pastor Eurico é um marco importante, mas também destaca a necessidade contínua de vigilância e de ação contra a discriminação em todas as suas formas.

A decisão da Justiça é um lembrete de que os direitos humanos devem ser protegidos e que o discurso de ódio não pode ser tolerado, especialmente nas altas esferas do poder público. Para Erika Hilton e para a comunidade LGBTQIA+, a luta continua, tanto dentro quanto fora do Congresso, por um Brasil mais justo e igualitário para todos.