Barroso rebate pacote anti-STF: “não se mexe em instituições que funcionam”
Parlamentares do Congresso quer poder para suspender decisões do STF.
O cenário político em Brasília está fervendo esta semana com a tramitação de um polêmico pacote “anti-STF” na Câmara dos Deputados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, reagiu nesta quinta-feira (10/10), afirmando que a Corte “serviu bem” ao país e alertando que “não se mexe” em instituições que funcionam por “interesses políticos” e questões eleitorais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta que altera a consituição (PEC 28/24), concedendo ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O texto passou com 38 votos a favor e 12 contrários, apesar da forte resistência de parlamentares aliados ao governo, que consideram a medida inconstitucional. Já a oposição se organiza para que o projeto avance rapidamente.
Agora, a PEC segue para uma comissão especial e, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Barroso condena pacote anti-STF
Diante da movimentação no Congresso, o ministro Barroso defendeu a importância da Constituição e do papel do STF. Para ele, as Constituições existem para que “os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento.”
Reconhecendo que o Supremo “é passível de erros”, Barroso afirmou que, mesmo assim, a Corte cumpriu seu papel ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição de 1988. Ele ainda ressaltou que o Tribunal não busca unanimidade, já que “pensamento único é coisa de ditadura.”
A disputa entre Congresso e STF promete intensificar os debates, colocando em jogo o equilíbrio entre os poderes e a defesa da democracia.
