Recesso pode empurrar 6×1 e PEC da Segurança para depois das eleições

Bruno Goulart

A poucos dias do recesso parlamentar, duas pautas importantes para o governo seguem sem previsão de votação no Congresso: a PEC da Segurança Pública e a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Pela regra constitucional, o recesso de julho ocorre de 18 a 31 de julho, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada. Na prática, porém, o ritmo das votações já começa a diminuir antes da pausa oficial, em meio a sessões semipresenciais, festas juninas, articulações nos Estados e a aproximação da campanha eleitoral.

No caso da PEC da Segurança Pública, a tramitação está praticamente parada no Senado. A proposta, aprovada pela Câmara em março, chegou à Casa com o objetivo de reorganizar a segurança pública no País, dar força constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a cooperação entre União, Estados e municípios. O texto também amplia atribuições da Polícia Federal, permite atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais e prevê reforço a fundos da área. Apesar disso, a matéria ainda aguarda despacho, etapa necessária para definir o caminho da tramitação e a relatoria.

Além disso, a PEC enfrenta resistências políticas. Governadores e parlamentares demonstram preocupação com a possibilidade de perda de autonomia dos Estados na gestão das forças de segurança. Esse ponto é considerado sensível porque segurança pública costuma ser uma das áreas de maior peso político nos Estados. Por isso, mesmo sendo uma prioridade do governo federal, a proposta perdeu força ao chegar ao Senado e corre o risco de ficar para depois das eleições.

Fim da escala 6×1

Enquanto isso, o fim da escala 6×1 avançou mais no debate público, mas também não tem caminho curto. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e chegou ao Senado no fim do mesmo mês, mas também aguarda despacho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), já afirmou que a proposta não irá direto ao plenário e terá de passar pelas comissões da Casa.

Na última quarta-feira (1º), o Senado promoveu uma sessão temática para discutir a proposta. Participaram senadores, ministros, representantes de centrais sindicais, entidades empresariais e especialistas. O debate mostrou apoio de trabalhadores e do governo ao mérito da mudança, mas também revelou a preocupação de setores produtivos com custos, inflação, negociação coletiva e impactos em pequenas empresas. Ou seja, a pauta tem apelo social, mas depende de acordo político para sair do papel.

Nesse cenário, a avaliação é de que a aprovação das duas matérias deve ficar para depois do período eleitoral. “Eu não acredito que, na volta do recesso, já com as campanhas nas ruas, governo e oposição terão cabeça para se debruçar sobre isso”, afirma o mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé ao O HOJE. Segundo Zancopé, o calendário deste ano reduz ainda mais o espaço para votações de grande impacto. “Não se trata apenas de um recesso. Também estamos em período de Copa do Mundo. Parece que todo mundo está esperando a Copa acabar para a campanha começar de fato. Depois disso, ainda será preciso esperar o fim das férias de julho”, avalia.

Disputa eleitoral em agosto e setembro

A leitura é que agosto e setembro devem concentrar a disputa eleitoral, o que deixa pouco ambiente para temas capazes de mobilizar paixões no plenário. A PEC da Segurança mexe com governadores, polícias e repartição de poder entre União e Estados. Já o fim da escala 6×1 divide trabalhadores, empresas e parlamentares em torno do custo da mudança e do modelo de transição. Por isso, aprovar qualquer uma das duas pautas antes das urnas exigiria um esforço político que, neste momento, não parece estar no radar do Congresso.

Depois da eleição, no entanto, o ambiente pode mudar. Parlamentares reeleitos, derrotados ou em fim de mandato costumam atuar com menos pressão direta das bases eleitorais. “Aí será possível mobilizar quem ganhou e quem perdeu. Dá para dizer: ‘Você perdeu, vota a favor dessa matéria’. Ou então: ‘Você ganhou, não vai querer sujar seu nome, vota contra ou veja bem antes de decidir’”, resume Zancopé. Assim, a tendência é que as duas propostas voltem a ganhar força apenas entre outubro, novembro e dezembro, especialmente após o segundo turno da eleição presidencial. (Especial para O HOJE)