terça-feira, 17 de novembro de 2026
Brasília

“Governo quer regulamentar reforma tributária até dezembro”, diz Padilha

Segundo o ministro, tanto a Câmara quanto o Senado devem finalizar a regulamentação até o fim do ano.

Bruno Goulartpor em
Governo quer regulamentar reforma tributária até dezembro, diz Padilha
Foto: PT
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (14/10) que o governo federal pretende regulamentar a reforma tributária até dezembro. O assunto foi discutido em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do governo.
Padilha revelou que um calendário de discussões foi apresentado a Lula, com previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analise o tema. Segundo ele, tanto a Câmara quanto o Senado devem finalizar a regulamentação até o fim do ano.

“O governo prioriza a regulamentação da reforma tributária. É essencial para sustentar o ciclo atual de crescimento econômico, que tem gerado emprego e melhorado a renda das famílias. O Brasil está vivendo um crescimento superior a 3% por dois anos consecutivos, algo que não acontecia há uma década”, afirmou Padilha.

Leia mais: Padilha afirma que crescimento econômico sustentável depende de reforma tributária

Ele também destacou o compromisso dos presidentes das duas casas legislativas em concluir o processo como parte de seu legado.

Reforma tributária e impostos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), também fez uma declaração sobre o tema. Ele afirmou, nesta segunda-feira (14), que a criação de novas leis para aumentar impostos só será considerada em casos de extrema necessidade, como para conter o déficit público.

Ele defendeu cautela em relação ao tema e ressaltou a importância de um debate amplo entre Câmara e Senado.”É essencial que tenhamos muita prudência sobre qualquer proposta de elevação da carga tributária. Queremos promover uma reflexão séria e profunda sobre a real necessidade de um aumento de impostos neste momento”, declarou Pacheco.

No Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta trata dos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Já o PLP 108/2024, que prevê a criação de um comitê gestor para o IBS, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Pacheco reforçou que o foco do governo e do Congresso deve ser a recuperação econômica, mantendo a responsabilidade fiscal e evitando novos impostos a menos que sejam inevitáveis.

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Alexandre Padilha impostos reforma tributária

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