A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 22, em definitivo, o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual. A inciativa é do governador Ronaldo Caiado (UB).

A matéria propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Ao todo, foram 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Entre as principais inovações da matéria está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.

O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.