STF mantém condenação de Collor por corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Collor por corrupção passiva. O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melloé condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. A decisão foi confirmada com seis votos a dois, após o julgamento do recurso movido pela defesa de Collor, que foi retomado no dia 1º de novembro.

O voto do ministro relator Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de redução da pena, foi acompanhado por outros cinco ministros: Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A defesa do ex-senador buscava reduzir a pena em quatro meses, seguindo a tese do ministro Dias Toffoli, que propôs uma média com base nas penas iniciais definidas pelo tribunal. No entanto, essa proposta foi superada pela posição da maioria.

Condenação de Collor por corrupção passiva

Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção que, segundo a acusação, envolveu o recebimento de R$ 20 milhões para facilitar contratos da BR Distribuidora. Além da condenação por corrupção passiva, ele também foi sentenciado por lavagem de dinheiro, totalizando oito anos e dez meses de prisão.

Processo segue para último recurso

O julgamento deste recurso havia sido interrompido em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que, ao retomar o julgamento, votou pela redução da pena. Contudo, seu posicionamento não obteve maioria. Além disso, o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar, por ter atuado em processos relacionados à Operação Lava Jato antes de assumir sua cadeira no STF.

Com a maioria formada, Collor ainda possui direito a um segundo e último recurso. Após seu julgamento, o processo poderá transitar em julgado. Enfim, caso o último recurso também seja rejeitado, estará liberada a execução de sua pena de prisão.