O projeto de lei nº 22846/24, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), determina que instituições de ensino público e privado em Goiás comuniquem ao Conselho Tutelar casos suspeitos de gravidez em alunas menores de 14 anos. A comunicação deverá ser feita em até 24 horas após a constatação ou indícios de gravidez.

A proposta visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a justificativa, a gravidez precoce em meninas dessa faixa etária muitas vezes resulta de abuso sexual, configurando o crime de estupro de vulnerável.

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A gravidez precoce continua a ser um problema em várias regiões de Goiás, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. A falta de sistemas eficazes para identificar e comunicar tais casos contribui para a perpetuação de abusos.

Cruvinel destaca que educadores podem observar mudanças de comportamento e sinais que indiquem abusos, tornando-se figuras-chave na proteção das meninas. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.