A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma audiência pública promovida com a intenção de esclarecer as dúvidas dos parlamentares acerca do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O encontro, ocorrido na tarde desta terça-feira, 3, contou com a participação do secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, e foi comandado pelo líder do Governo na Casa de Leis, Talles Barreto (UB). 

O titular da pasta apresentou uma série de slides com as projeções previstas para o ano que vem. Dentre elas, foram destacados os principais pontos referentes à arrecadação do Poder Executivo, bem como as principais despesas estimadas para o ano de 2025. 

Em um trecho da apresentação, Nogueira explicou que, em função de o Estado ainda estar sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a proposta que chega à Casa de Leis foi previamente negociada com o Legislativo e o Judiciário. “Todos os Poderes estão cientes de seus limites e já deram a devida anuência à matéria. São limites que cada um teve conhecimento antecipadamente, não há qualquer problema em relação ao texto”, garantiu. 

Na sequência, ele foi questionado sobre uma eventual saída de Goiás do Regime. E estimou: “Dada a condição de equilíbrio fiscal, podemos sair em 2027. Hoje, nós não temos receitas suficientes [para sair do Regime]. Seria algo impossível de ser sustentado diante da necessidade de manutenção dos investimentos que temos em tantas políticas públicas e programas. É importante que sigamos no RRF neste momento. Em 2027, atingiremos o pleno equilíbrio, o que nos permitirá avaliar a questão”.

Apesar disso, Sérvulo chamou atenção, na sequência, para um aumento das emendas parlamentares. De acordo com ele, o valor atual, que equivale a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), é de R$ 11,3 milhões. O novo valor, segundo o titular, saltará para R$ 12,9 milhões. 

Vale lembrar que as emendas parlamentares são mecanismos que permitem que os deputados influenciem a destinação dos recursos públicos e atendam às demandas de suas bases eleitorais. Além disso, elas também podem ser utilizadas para incluir projetos sociais, culturais, esportivos, educacionais e de infraestrutura no orçamento público.

O secretário também ressaltou o empenho da equipe técnica do Governo em contemplar vários aspectos no texto em tramitação na Alego. “Conversamos com cada um dos órgãos e elencamos os projetos prioritários. Tudo foi contemplado e tudo está dentro da Lei Orçamentária Anual. É evidente que nós podemos atender a questões não previstas no orçamento, mas esse é o tamanho real da necessidade de investimento do Estado. Ou seja, tudo já está contemplado para 2025”, garantiu.

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Aumento da carga

Ao final da apresentação, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu a palavra para questionar um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

Na ocasião, o petista perguntou por qual motivo o Estado articula um aumento de impostos, por meio do ICMS, se há em caixa um montante de R$ 15 bilhões disponíveis para investimento do Poder Executivo. “Até quando teremos esses aumentos? Qual o sentido de seguir por esse caminho se temos esse dinheiro em caixa?”, questionou.

Nogueira respondeu que o Estado deve preservar sua “sustentabilidade fiscal” em médio e longo prazos. “Apesar dos R$ 15 bilhões disponíveis, temos que manter uma receita assegurada. Por isso, necessitamos de recursos que possam fazer frente a uma despesa anual e assim prosseguir com os investimentos”, pontuou, antes de destacar também que a atual condição financeira só foi atingida graças à suspensão do pagamento integral da dívida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). (Especial para O Hoje)