O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (23), o decreto de indulto natalino, que concede perdão de pena a grupos específicos de detentos. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), contempla pessoas em situações de saúde debilitadas, como aquelas infectadas pelo vírus HIV em estágio terminal, além de gestantes com gravidez de alto risco.

Indulto de Lula

O texto também abrange presos com deficiências físicas severas, como paraplegia, tetraplegia e cegueira, desde que comprovadas por laudo médico oficial. Detentos diagnosticados com transtorno do espectro autista severo ou condições neurodiversas equivalentes também estão incluídos. Ainda podem ser beneficiados aqueles acometidos por doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas.

O decreto especifica que o indulto não se aplica a presos condenados por crimes hediondos, crimes contra o Estado Democrático de Direito, abuso de poder e crimes de natureza sexual. Também estão fora da medida líderes de facções criminosas e pessoas envolvidas em práticas organizadas de violência.

Além disso, o texto facilita o benefício para presos com mais de 60 anos, indivíduos considerados essenciais ao cuidado de crianças de até 12 anos ou que convivam com pessoas acometidas de doenças graves.

Indulto presidencial 

A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e recebeu o aval do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de ser assinada pelo presidente Lula.

O indulto de Natal é uma prerrogativa constitucional que permite ao chefe do Executivo conceder perdão a pessoas em situações específicas, com critérios estabelecidos em lei.