AGU promete ações contra mudanças da Meta que violam legislação brasileira
“Nosso país não é terra sem lei”, disse o ministro Jorge Messias
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que irá tomar medidas contra as mudanças na política de moderação de conteúdo nas redes sociais da Meta, quando essas violarem a legislação brasileira.
“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, comentou Jorge Messias, ministro da AGU.
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Messias destacou que a decisão da Meta, anunciada pelo bilionário e proprietário da empresa Mark Zuckerberg, irá aumentar a desinformação nas redes sociais, que já enfrentam problemas com discurso de ódio e fake news, segundo o ministro. Vale ressaltar que a Meta é detentora de redes sociais populares no país como o Instagram, Facebook e Whatsapp.
Com informações da Agência Brasil