Kim Kataguiri vence disputa judicial contra presidente do PCO
Rui Pimenta foi condenado a pagar R$ 10 mil para o deputado após associar parlamentar ao nazismo
Presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Pimenta foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A condenação se deu por danos morais, após Pimenta associar o parlamentar ao nazismo.
Em fevereiro de 2024, Kim Kataguiri entrou com uma ação popular na Justiça Federal questionando o repasse de recursos do governo Lula para a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina. Na ocasião, o deputado alegou que o dinheiro poderia ser desviado para financiar o Hamas.
Pimenta respondeu Kataguiri, em vídeo publicado em suas redes sociais: “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara fala: ‘como assim nazismo’? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome. Isso daqui tem que ter uma resposta da esquerda. Infelizmente a esquerda está em estado de coma, só acorda quando entram na delegacia”, afirmou o presidente do PCO.
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A defesa do parlamentar alegou que as declarações de Rui “são falsas e tão reprováveis que podem diminuir sua boa reputação perante os eleitores”.
A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), evidenciou que Pimenta “cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”. Com isso, o líder do partido foi condenado a pagar uma multa por danos morais de R$ 10 mil para Kim Kataguiri.