Com o objetivo de esclarecer a situação da saúde em Goiânia, vereadores querem criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação dos recursos públicos da gestão anterior. De acordo com o vereador, Major Vitor Hugo, responsável por colher as assinaturas, a CEI é clara em seu objetivo: “investigar os erros da gestão passada e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados”. Até esta segunda-feira (3) ainda faltavam 5 assinaturas, mas 8 já tinham sido colhidas.  

O Major Vitor Hugo, que propôs a CEI da Saúde, afirma que não há espaço para interferências ou interesses externos. “O Legislativo Municipal tem o dever de fiscalizar o Executivo, e essa investigação é uma prova de que o compromisso com a transparência e a justiça deve estar acima de qualquer outra agenda”, salienta.  

O vereador de Goiânia ainda aponta que o requerimento de abertura da CEI seria protocolado nesta terça-feira (4) de fevereiro, no entanto ainda faltam as assinaturas necessárias. “Até lá, sigo cobrando e buscando apoio. Agora, é fundamental que os vereadores assumam seu papel e assinem o requerimento. Para fazer a diferença: cobre o seu vereador e peça para que ele assine”, pondera.   

A criação da comissão de inquérito vem de encontro com o parecer do Tribunal de Contas do Município do Estado de Goiás (TCM-GO) que reconheceu a situação de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). O tribunal analisou minuciosamente as contas da secretaria e pôde notar que o serviço prestado à população poderia sofrer severos impactos.    

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“Tal medida é justificada pela gravidade da crise enfrentada, pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e pelo impacto direto à saúde e ao bem-estar da população. Recomenda-se, ainda, que o reconhecimento seja condicionado à implementação de medidas de controle e transparência, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos captados e a mitigação de riscos administrativos”, diz parecer do TCM-GO.  

Na prática, a declaração de calamidade pública na saúde delega ao Estado de Goiás a responsabilidade de auxiliar a revitalização das contas da secretaria. “A situação delicada que levou à intervenção estadual, aliada à persistência de deficiências estruturais e financeiras, reforça a necessidade de flexibilizar os mecanismos de gestão orçamentária, viabilizando a implementação de ações emergenciais destinadas à recuperação do sistema de saúde municipal”, afirma o TCM-GO.   

Tal circunstância engajou um movimento dentro da Câmara Municipal de Goiânia, liderado pelo Major Vitor Hugo, para tentar entender como a saúde municipal chegou ao ponto crítico, como reconheceu o tribunal.   

“A CEI é para que os vereadores consigam pensar, se debruçar, investigar e apresentar soluções. Apresentar projetos de lei, responsabilizar pessoas através das denúncias para os outros órgãos, quebrar sigilos bancário, fiscal, para poder chegar e descobrir quem é que lucrou com esse problema. Com a perda de vidas humanas em Goiânia, com o caos que estamos vivendo. Quem se beneficiou com isso?”, pergunta o Major Vitor Hugo de forma retórica.  

O vereador explica que o responsável tem que ser julgado, dentro da lei, dentro do devido processo legal, com o contraditório e ampla defesa. “Não podemos ficar inertes, vendo os outros órgãos, os outros Poderes, as outras esferas, as outras instituições atuando e o legislativo municipal, que é o principal fiscalizador do executivo municipal ficar calado e inerte. Não podemos aceitar isso”, reitera o vereador.