Na primeira sessão ordinária do Senado, parlamentares liderados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aprovaram com 65 votos a favor a liberação de R$ 4,6 bilhões de emendas bloqueadas pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A aprovação ocorre em um momento de tensão entre os três poderes desde o fim de 2024 quando Dino havia bloqueado os recursos.

Segundo o texto aprovado, a liberação deve ser para restos de pagamentos não-processados, verbas de anos anteriores autorizadas, mas não liquidadas. Contudo, sem a verificação se o serviço foi executado. As emendas deverão ser repassadas para municípios com obras inacabadas até o fim do ano de 2026, e aos quais já estão com as licitações iniciadas mas que estão com restos inscritos desde 2019.

Os valores restantes deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades. Além disso, os gastos enviados deverão entrar no arcabouço fiscal de 2025 com valores de crescimento acima de 70% do teto da inflação, dentro de um limite 0,6% a 2,5% de alta real.  

A liberação vem dias depois de Dino ordenar a Controladoria Geral da União (AGU) a auditar R$ 469 milhões de “emendas pix” transferidas a estados e municípios sem a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.