Federações viram caminho quase obrigatório para enfrentar cláusula de barreira

Bruno Goulart

As federações partidárias surgiram como uma tentativa do sistema político brasileiro de reorganizar o tabuleiro eleitoral após o fim das coligações proporcionais e a implantação progressiva da cláusula de barreira. A proposta era simples no papel: reduzir o número de partidos e induzir, no longo prazo, fusões e incorporações. Na prática, porém, o modelo tem produzido resultados ambíguos e, em alguns casos, tensões que colocam em xeque a própria sobrevivência de siglas menores.

Atualmente, o cenário é marcado por movimentos estratégicos e também por recuos. A federação PSDB-Cidadania, por exemplo, decidiu dar fim à aliança iniciada em 2022. Ao mesmo tempo, União Brasil e PP caminham para formar a maior federação do País, com mais de uma centena de deputados federais, enquanto Solidariedade e PRD já tiveram sua federação aprovada pelo TSE. No campo da centro-esquerda, o PT articula com PDT, PV e PCdoB, PSOL e Rede uma federação robusta a partir de 2026. Mas ainda no campo das discussões.

Federações: Poder e sobrevivência

Para o advogado especialista em Direito Público Danúbio Remy, o surgimento das federações é consequência direta da cláusula de barreira, criada para limitar a proliferação de partidos sem representatividade eleitoral. Segundo Remy, a exigência mínima de votos e deputados mudou completamente a lógica de sobrevivência das legendas. “Para o partido existir, ele precisa de dinheiro e precisa de tempo de TV. Para ter isso, ele tem que ter deputados”, explica.

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Nesse contexto, o financiamento público — que deve alcançar cerca de R$ 5 bilhões nas eleições deste ano — tornou-se um fator decisivo. Como a distribuição do fundo eleitoral leva em conta votos e tamanho das bancadas, siglas que não superam a cláusula de barreira acabam estranguladas financeiramente. “Os partidos menores pararam de alcançar o quociente eleitoral e a cláusula de barreira. A federação virou o caminho para continuar dentro do jogo político”, resume o advogado.

No entanto, o modelo também gera alguns efeitos. A obrigatoriedade de atuação conjunta por quatro anos engessa decisões internas e amplia disputas entre lideranças. O caso da federação PSDB-Cidadania é citado como exemplo de como a falta de desempenho eleitoral pode travar os partidos e gerar conflitos. O mesmo risco se projeta em federações mais robustas. No possível arranjo entre União Brasil e PP, por exemplo, já surgem dilemas sobre protagonismo nacional e projetos presidenciais, como o do governador Ronaldo Caiado (UB), que enfrenta resistências internas.

Duas lógicas distintas

Remy avalia que há duas lógicas distintas em jogo. “Partidos grandes, como União Brasil e PP, passariam sozinhos pela cláusula de barreira. Para eles, a federação é estratégia de poder, para formar grandes bancadas e comandar o Congresso”, explica. Já para as siglas menores, o objetivo é bem mais direto: sobreviver politicamente.

Essa leitura é complementada pelo sociólogo e pesquisador Jones Matos, que vê nas federações um espírito de transição. Para Matos, a ideia original da lei é que as federações funcionem como um passo intermediário rumo a fusões ou incorporações definitivas. 

“O espírito da federação é interessante, pois evita o desaparecimento de legendas importantes, que não são partidos de massa, mas partidos de quadros, com consistência ideológica”, afirma. Ainda assim, Matos alerta que o cenário tende a se tornar mais hostil para quem ficar de fora. “Os partidos que não conseguirem se federar terão que ter candidatos muito votados para superar a barreira”, observa.

Diante desse quadro, a pergunta central permanece: os partidos menores conseguem sobreviver sem federação? A resposta, segundo os especialistas, é cada vez mais restrita. Embora o pluripartidarismo seja um princípio constitucional, a falta de igualdade material nas condições de disputa empurra as siglas para alianças forçadas. Ao mesmo tempo, federar-se implica abrir mão de autonomia, conviver com disputas internas e, em alguns casos, correr o risco de perder identidade política. (Especial para O HOJE)