Dino pede explicações para Congresso e AGU por manobras nas emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou, nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU), para explicarem a nova manobra dos congressistas para camuflarem o nome dos parlamentares que indicarem as emendas parlamentares. 

A ação analisada por Dino, protocolada pelo Psol, afirma que o Projeto de Resolução do Congresso, aprovado em sessão conjunta na última semana, não atende o pedido do Supremo de aumento da transparência dos repasses feitos por deputados e senadores. A legenda alega que o texto possui dispositivos que inauguram “uma nova fase de orçamento secreto”. Os intimados podem responder em até 10 dias úteis.

“Ante o exposto, à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, intimem-se a Advocacia Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a fim de que se manifestem acerca da referida Petição, no prazo comum de 10 [dez] dias úteis”, determinou Dino. 

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A ação dos psolistas argumentam que a matéria é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”. 

Em resumo, a matéria aprovada permite que os parlamentares destinem recursos públicos através das bancadas partidárias, apenas com a assinatura do líder do partido na Câmara ou no Senado. Logo, a identidade do parlamentar autor original da indicação será mantida em sigilo.