STF vê obstáculo técnico em proposta de anistia para condenados do 8 de janeiro

Enquanto o Congresso debate a anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam um problema técnico: a multa coletiva de R$ 30 milhões, imposta solidariamente a todos os condenados, ainda não pode ser calculada enquanto houver processos pendentes. Até agora, 542 pessoas foram condenadas, 546 fizeram acordos com a PGR, mas outras 498 ações ainda aguardam julgamento.

O STF estabeleceu que o valor da multa, destinada a um fundo de reparação de danos, será rateado entre todos os condenados. Como o número final de réus ainda não está definido, não há como determinar o valor individual da pena – o que, na visão do Supremo, inviabiliza uma anistia antes da conclusão dos julgamentos.

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Enquanto isso, o PL, partido de Jair Bolsonaro, afirma ter assinaturas suficientes para pedir urgência na votação do projeto na Câmara.

O tema coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma situação delicada, já que a anistia pode gerar novo conflito entre o Legislativo e o STF. Motta tem buscado diálogo com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, relator do caso, e Gilmar Mendes, antes de definir o encaminhamento da proposta.