Radares viram alvo de denúncia e acusações de “indústria da multa”

Na última terça-feira, 26 de abril, a vereadora Kátia Maria (PT) fez uma grave denúncia sobre a instalação de radares eletrônicos em Goiânia. Segundo a parlamentar, os novos equipamentos de fiscalização por excesso de velocidade estariam sendo implantados em diversos pontos da cidade sem a devida sinalização, em desrespeito à legislação de trânsito vigente, a denúncia foi feita durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com Kátia, a Prefeitura de Goiânia está descumprindo a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a obrigatoriedade da sinalização adequada, visível e de fácil compreensão em todas as vias onde há fiscalização eletrônica.

“Tenho feito uma oposição muito responsável e séria aqui nesta Casa para ajudar Goiânia e, sobretudo, garantir a integridade física, a segurança e a saúde da nossa população”, afirmou a vereadora, ao anunciar que protocolou denúncias formais no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A parlamentar apresentou imagens de trechos da Avenida Hailé Pinheiro, no Jardim Atlântico, da Rua Antônio Fidélis, no Parque Amazônia, e da Avenida Castelo Branco como exemplos de locais onde os equipamentos já estão operando, mas sem qualquer placa informativa que alerte os condutores.

“Isso é muito grave. A prefeitura está infringindo a legislação. A não sinalização, além de ser uma infração, não resolve a situação dos acidentes ou da velocidade inadequada, porque o condutor não é orientado a reduzir”, denunciou.

Kátia também questionou a motivação da administração municipal e levantou a hipótese da chamada “indústria da multa”. “O redutor de velocidade tem de ser para garantir a segurança no trânsito, dos condutores e pedestres, a vida e a redução dos acidentes. E não para se tornar fonte de arrecadação da prefeitura”, pontuou. “Se estiver comprovado que os radares estão multando sem a devida sinalização de alerta, que essas multas sejam anuladas porque foram aplicadas contrariando a resolução do Contran”, continuou.

A vereadora ainda pediu que o Ministério Público e o TCM analisem o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) e a empresa responsável pelos equipamentos de fiscalização, para verificar se há cláusulas que exigem a instalação das placas informativas e, em caso afirmativo, apurar eventual descumprimento contratual.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito informou que não recebeu qualquer solicitação formal da vereadora Kátia sobre a instalação dos radares, mas reforçou que mantém diálogo aberto com os parlamentares e está à disposição para prestar esclarecimentos.

A pasta também destacou que apenas os radares já sinalizados estão emitindo autuações. “Os que aguardam finalização da sinalização estarão em conformidade com a Resolução 798/2020 do Contran, que exige placa informando a velocidade máxima entre 100 e 300 metros antes do radar, em vias urbanas com limite inferior a 80 km/h”, esclareceu em nota.

Ainda segundo a pasta, todos os radares e dispositivos seguem critérios técnicos definidos por normas federais e têm como objetivo principal a segurança viária e a preservação de vidas.

Vale lembrar que Goiânia passou cerca de nove meses sem fiscalização eletrônica após o rompimento do contrato com a empresa anterior, Eliseu Kopp, em junho de 2024, por falta de pagamento da antiga gestão. Durante esse período, os radares semafóricos ficaram desligados e, segundo especialistas, houve aumento de infrações e acidentes nas principais vias da capital.

Com a retomada da fiscalização, novas medidas foram adotadas pela Prefeitura, como a ativação do Centro de Controle Operacional (CCO), que entrou em funcionamento recentemente com tecnologia de videomonitoramento 360º. 

Em apenas uma semana, o sistema emitiu quase 5 mil autuações por diferentes infrações: 673 por uso de celular ao volante, 578 por estacionamento em local proibido, 223 por circulação sobre o passeio, além de 3.272 autos de infração, sendo 1.656 por excesso de velocidade, 954 por avanço de faixa e 662 por avanço de sinal vermelho.

O novo cerco eletrônico também tem sido utilizado para auxiliar na recuperação de veículos roubados e investigações policiais. Apesar dos avanços tecnológicos, o número elevado de autuações e as denúncias de falhas na sinalização reacendem o debate sobre o verdadeiro propósito da fiscalização: salvar vidas ou arrecadar? O assunto segue em pauta e deve ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle e pela população.

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