Cartões corporativos saíram por falta de transparência e agora voltam sem critérios

Bruno Goulart

Em 2021, o então prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), decidiu extinguir o uso de cartões corporativos na administração municipal após denúncias e críticas relacionadas à falta de transparência. Na ocasião, o Executivo alegou que muitos dos gastos feitos por cartão poderiam ser previstos e realizados por meio de contratos formais, com regras de controle, três orçamentos e análise jurídica.

O modelo adotado passou a ser o de dispensa de licitação, considerado mais seguro e rastreável. Até julho daquele ano, R$ 458 mil haviam sido gastos por meio de cartões — que somavam 76 no total.

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Três anos depois, a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) revoga a medida anterior e reativa os cartões sem apresentar critérios objetivos sobre quem poderá utilizá-los, tampouco os limites de gastos por servidor. O decreto publicado no Diário Oficial delega à Secretaria da Fazenda a regulamentação do uso, mas não há detalhes sobre prazos ou mecanismos de controle.

A única obrigação prevista é a de disponibilizar os dados para consulta pública, mas sem definir como ou quando. O retorno de um instrumento extinto justamente pela opacidade em sua aplicação acende o alerta sobre os reais compromissos com a transparência, sobretudo vindo de um prefeito que se colocou como opositor ferrenho da antiga gestão.