Fundo Constitucional entra no centro da crise do BRB e amplia tensão política entre GDF e governo federal

A possibilidade de utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em uma eventual operação financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB) provocou forte repercussão política no Distrito Federal e abriu uma nova frente de tensão entre o Governo do Distrito Federal e o governo federal. O tema ganhou força após declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que admitiu a hipótese de uso do fundo como garantia em uma possível operação de crédito voltada à instituição financeira.

Na entrevista concedida ao programa Roda Viva, exibido na última segunda-feira (4), Durigan descartou a possibilidade de a União utilizar dinheiro público diretamente para cobrir prejuízos do BRB. Segundo ele, uma participação federal só seria cogitada em caso de risco ao sistema financeiro nacional. “Não posso pegar dinheiro público para cobrir um rombo mal explicado”, afirmou o secretário-executivo durante a entrevista.

A fala provocou forte repercussão nos bastidores políticos do Distrito Federal e reacendeu o debate sobre os limites legais de utilização do Fundo Constitucional, considerado estratégico para o funcionamento da capital do país.

Nesta quarta-feira (6), o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) divulgou nota criticando a possibilidade de utilização do FCDF como instrumento de garantia em operações financeiras relacionadas ao BRB. A entidade classificou a hipótese como “inequívoco desvio de finalidade e afronta ao regime jurídico-constitucional do fundo”.

“O FCDF possui destinação específica e vinculada ao custeio das áreas de segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal. A sua utilização fora dessas finalidades extrapola os limites legais de gestão e introduz passivos contingentes incompatíveis com a natureza do fundo”, afirmou o sindicato.

A discussão também ganhou contornos políticos. Integrantes da base governista do Distrito Federal avaliam, nos bastidores, que qualquer mudança envolvendo o Fundo Constitucional pode comprometer financeiramente futuras gestões do Governo do Distrito Federal, especialmente em um cenário eleitoral já movimentado para 2026.

A reportagem do O Hoje tentou contato com a assessoria da governadora do DF Celina Leão para comentar a repercussão política envolvendo o Fundo Constitucional e o BRB, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A equipe também procurou a assessoria do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, sem resposta. Os deputados distritais Pepa e Robério Negreiros, conhecido como Pedrosa, informaram que não irão se manifestar sobre o tema.

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“Debate ultrapassa a questão financeira”, analisa especialista

O cientista político e professor da Universidade de Brasília André Rosa, mestre em análise de discurso e especialista em Relações Institucionais e Governamentais pelo Ibmec, avalia que o debate ultrapassa a questão financeira e envolve diretamente a relação política entre o Palácio do Planalto e o Governo do Distrito Federal.

“Historicamente, as relações entre o governador Ibaneis Rocha e o Executivo Federal demonstraram divergências e posições distintas, algo que pode ser observado em declarações públicas do governador. A dimensão técnica é evidente diante da magnitude do déficit financeiro. Já a dimensão política se revela na postura do governo federal, que neste momento demonstra pouca disposição em resolver a questão”, pontua.

Para André Rosa, o posicionamento do governo federal também está ligado ao cenário eleitoral nacional e ao desgaste envolvendo o BRB. “Essa postura pode ser interpretada como uma estratégia para evitar impactos negativos na opinião pública, especialmente em relação à crise do BRB, que envolveu denúncias de corrupção. Considerando o cenário atual, com o senador Flávio Bolsonaro aparecendo em posição vantajosa nas pesquisas, o governo federal pode estar se distanciando da questão para evitar desgastes políticos.”

Segundo André Rosa, qualquer tentativa de alteração mais profunda no Fundo Constitucional tende a enfrentar forte resistência política. “Mexer no Fundo Constitucional não será uma tarefa simples para o presidente Lula neste momento final de seu terceiro mandato. Existe um custo político elevado porque o tema impacta diretamente áreas sensíveis do Distrito Federal, como segurança pública, saúde e educação, além de mobilizar fortemente parlamentares da bancada do DF”, afirmou.

Apesar disso, ele afirma não haver, neste momento, uma intenção clara do governo federal de prejudicar diretamente o GDF.

“A postura observada parece ser mais de cautela e distanciamento. O Fundo Constitucional, que deveria ser tratado como uma questão técnica, infelizmente acabou se transformando em um problema político, com implicações no sistema financeiro nacional.”

Entenda o que é o Fundo Constitucional do DF

Criado em 2002, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo da União destinado a garantir recursos para áreas essenciais da capital do país. O dinheiro é utilizado principalmente para custear segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal.

O fundo financia despesas como pagamento das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de auxiliar no funcionamento de serviços públicos do DF.

Por se tratar de uma das principais fontes de sustentação financeira do Distrito Federal, qualquer discussão envolvendo mudanças no FCDF costuma gerar forte reação política do Governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Congresso Nacional.

No início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propostas envolvendo alterações na forma de cálculo e correção do fundo provocaram forte mobilização política no DF. À época, o GDF e parlamentares argumentaram que as mudanças poderiam comprometer o orçamento local e afetar diretamente áreas consideradas essenciais para a população.