Comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e modifica o modelo da escala 6×1, caracterizado por seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso.

O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos parlamentares, ainda precisará passar pela votação no Senado Federal.

A proposta aprovada foi relatada pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. O parecer reuniu pontos de duas PECs já em tramitação na Casa.

Entre elas estão a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, protocolada pela deputada Erika Hilton.

Texto prevê redução gradual da jornada de trabalho

Conforme o parecer aprovado pela comissão, a implementação ocorrerá em duas etapas.

A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional. Nesse período, a carga horária semanal máxima será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Posteriormente, após 12 meses da promulgação, a jornada máxima permitida no país será definitivamente limitada a 40 horas semanais.

O texto também estabelece mudanças relacionadas à organização das escalas de trabalho e à distribuição das folgas semanais.

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Setores essenciais poderão manter regimes específicos

Além disso, o parecer preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que operam em regimes diferenciados.

Entre os setores mencionados estão saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nessas áreas, poderão ser mantidos modelos específicos de jornada, desde que respeitados os limites máximos definidos pela proposta.

A escala 12×36, por exemplo, permanece autorizada mediante regulamentação adequada.

O texto também prevê que futuras legislações complementares definam regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o relatório, a intenção é permitir adaptação gradual sem alteração imediata nos postos de trabalho.

Votação foi marcada por divergências entre parlamentares

A sessão da comissão especial contou com manifestações de parlamentares favoráveis e contrários ao texto.

O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que defenderá no plenário a adoção imediata do modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso.

Durante a discussão, também houve críticas relacionadas ao prazo de transição estabelecido pelo relator.

Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias rebateu posicionamentos da oposição e citou propostas anteriores que sugeriam períodos maiores de adaptação.

As deputadas Sâmia Bomfim e Erika Hilton também se manifestaram durante a votação e defenderam as alterações previstas na proposta.

Enquanto isso, parlamentares de oposição apontaram preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes da redução da jornada.

A deputada Julia Zanatta afirmou que a mudança pode gerar aumento nos custos trabalhistas e reflexos no preço final de produtos e serviços.

Na mesma linha, o deputado Gilson Marques apresentou voto separado defendendo maior flexibilização por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

Por fim, a proposta seguirá agora para análise do plenário da Câmara, etapa necessária antes do envio ao Senado Federal.