Comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6×1
PEC que prevê fim da escala 6×1 avança na Câmara e segue para o plenário
por Otavio Augusto em 27 de maio de 2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e modifica o modelo da escala 6×1, caracterizado por seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso.
O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos parlamentares, ainda precisará passar pela votação no Senado Federal.
A proposta aprovada foi relatada pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. O parecer reuniu pontos de duas PECs já em tramitação na Casa.
Entre elas estão a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, protocolada pela deputada Erika Hilton.
Texto prevê redução gradual da jornada de trabalho
Conforme o parecer aprovado pela comissão, a implementação ocorrerá em duas etapas.
A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional. Nesse período, a carga horária semanal máxima será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Posteriormente, após 12 meses da promulgação, a jornada máxima permitida no país será definitivamente limitada a 40 horas semanais.
O texto também estabelece mudanças relacionadas à organização das escalas de trabalho e à distribuição das folgas semanais.
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Setores essenciais poderão manter regimes específicos
Além disso, o parecer preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que operam em regimes diferenciados.
Entre os setores mencionados estão saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nessas áreas, poderão ser mantidos modelos específicos de jornada, desde que respeitados os limites máximos definidos pela proposta.
A escala 12×36, por exemplo, permanece autorizada mediante regulamentação adequada.
O texto também prevê que futuras legislações complementares definam regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o relatório, a intenção é permitir adaptação gradual sem alteração imediata nos postos de trabalho.
Votação foi marcada por divergências entre parlamentares
A sessão da comissão especial contou com manifestações de parlamentares favoráveis e contrários ao texto.
O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que defenderá no plenário a adoção imediata do modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso.
Durante a discussão, também houve críticas relacionadas ao prazo de transição estabelecido pelo relator.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias rebateu posicionamentos da oposição e citou propostas anteriores que sugeriam períodos maiores de adaptação.
As deputadas Sâmia Bomfim e Erika Hilton também se manifestaram durante a votação e defenderam as alterações previstas na proposta.
Enquanto isso, parlamentares de oposição apontaram preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes da redução da jornada.
A deputada Julia Zanatta afirmou que a mudança pode gerar aumento nos custos trabalhistas e reflexos no preço final de produtos e serviços.
Na mesma linha, o deputado Gilson Marques apresentou voto separado defendendo maior flexibilização por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.
Por fim, a proposta seguirá agora para análise do plenário da Câmara, etapa necessária antes do envio ao Senado Federal.
