Oposição contesta prorrogação da calamidade de Mabel no TCM 

A vereadora da oposição, Aava Santiago (PSDB), contesta, nesta segunda-feira (19), a prorrogação da calamidade financeira da prefeitura de Goiânia no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A ação pede a suspensão imediata do decreta e a apuração de possíveis irregularidades. A parlamentar afirma que não há transparência nas finanças do município e que essa medida tem como base “fortes indícios” de incompatibilidade entre a alegada crise financeira e a movimentação orçamentária de Sandro Mabel (União Brasil). Aava aponta que a situação se tornou mais incômoda após a revelação de gastos milionários com contratos, aditivos e eventos culturais. 

A parlamentar denuncia que a prefeitura ainda não apresentou à Câmara Municipal de Goiânia a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025. A vereadora informa que sem esse demonstrativo, o Legislativo e a sociedade permanecem sem acesso à real situação financeira do município, mesmo com o decreto de prorrogação do estado de calamidade já avançando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).  

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“É inaceitável que a Prefeitura alegue calamidade financeira enquanto celebra contratos milionários, promove shows e amplia despesas com serviços urbanos. A prorrogação desse decreto, sem transparência e sem os devidos esclarecimentos à Câmara, precisa ser contida de imediato”, afirma Aava Santiago. A parlamentar também destaca que, ao contrário do que ocorreu no primeiro decreto de calamidade em fevereiro de 2025, nesta nova tentativa de prorrogação não houve parecer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que levanta ainda mais dúvidas sobre a legalidade e a urgência da medida. 

Como foi veiculado no Jornal O Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na reunião desta quinta-feira (15), o processo da Prefeitura de Goiânia, que solicita a prorrogação do estado de calamidade pública por mais 180 dias. Na justificativa da matéria, a prefeitura requer a prorrogação, pois não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. 

No documento encaminhado ao TCM, a vereadora solicita: a apuração imediata das possíveis irregularidades; a requisição de documentos à Secretaria Municipal de Finanças e à Prefeitura; e, principalmente, a suspensão cautelar da tramitação do decreto de calamidade financeira, até que os dados financeiros sejam apresentados de forma clara e completa. 

“Não se trata apenas de números. Estamos falando da credibilidade da gestão pública e do uso correto do dinheiro do contribuinte. O Ministério de Contas precisa agir com firmeza para evitar que a calamidade financeira seja usada como instrumento político ou carta branca para gastos sem controle”, reforça Aava Santiago. 

Coerência 

Apenas nos dois primeiros meses de 2025, o superávit entre receitas e despesas primárias foi de R$ 638,8 milhões, crescimento de 72,17% em relação ao mesmo período de 2024 — um cenário que, segundo Aava, não justifica a manutenção do estado de calamidade. Aava cita ainda o aditamento do contrato com a empresa Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana, com acréscimo mensal de R$ 374 mil, totalizando R$ 8,9 milhões a mais no valor global, que chega agora a R$ 509,9 milhões.  

Outra frente de gastos que chama atenção são as contratações para a pecuária deste ano, que somam R$ 1,65 milhão em cachês para artistas como Amado Batista, Luan Pereira, Edson & Hudson e Pablo — todas com inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Além disso, o pedido protocolado por Aava ressalta a autorização de contrato de R$ 167 milhões sem licitação para sinalização viária, firmado pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito.