Oito barragens do Estado entram em lista crítica de segurança da ANA

Goiás possui oito barragens classificadas como prioritárias para gestão de segurança, de acordo com o novo Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2024/2025), publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento, divulgado no fim de junho, identifica 241 estruturas críticas em todo o País que demandam ações imediatas de fiscalização e monitoramento. O relatório considera dados de 2024, consolidados no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb).

As barragens priorizadas se enquadram em critérios técnicos como alto Dano Potencial Associado (DPA), alta Categoria de Risco (CRI) ou ausência de documentos obrigatórios como Plano de Segurança da Barragem (PSB), Revisão Periódica (RPSB), Inspeções de Segurança ou Plano de Ação de Emergência (PAE). Embora os nomes das estruturas não sejam divulgados, Goiás aparece entre os 14 Estados com barragens incluídas na lista crítica, o que reforça a importância do acompanhamento constante dessas estruturas.

A responsabilidade sobre essas estruturas é compartilhada entre a ANA, que coordena o relatório nacional, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO), que responde pela maioria das fiscalizações no Estado. De acordo com dados da secretaria, Goiás possui 56.178 barragens cadastradas no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (Sihrgo), sendo 11,9 mil destinadas ao abastecimento de água, 8 mil voltadas para regularização de vazão e 4,7 mil empregadas no combate à seca.

A Semad alerta para riscos estruturais e recomenda aos empreendedores uma série de medidas preventivas essenciais para evitar acidentes. Entre as principais orientações estão: manter borda livre de pelo menos 1 metro para evitar transbordamentos em períodos de chuva intensa, monitorar regularmente trincas, infiltrações e vazamentos nas estruturas, além de operar corretamente dispositivos de descarga de fundo e vertedouros para controle do nível da água. Em caso de falhas ou indicativos de comprometimento da barragem, a recomendação é reduzir o volume do reservatório gradualmente, em até 15 centímetros por dia, a fim de garantir a segurança da estrutura e das comunidades a jusante.

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Outro destaque importante é a ênfase na comunicação de risco com as comunidades localizadas a jusante das barragens. O órgão orienta que sejam mantidos contatos atualizados da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, para atuação rápida em situações de emergência. Além disso, recomenda-se a instalação de sinalização adequada e definição clara de rotas de evacuação para um raio de até 10 km, garantindo que as populações estejam preparadas para eventuais emergências.

Desde 2019, o governo estadual tem investido significativamente na ampliação do cadastro e da fiscalização dessas estruturas no Estado. Em 2020, apenas 21 barragens estavam registradas oficialmente. Já em 2023, esse número saltou para 6,7 mil no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), um avanço considerável. 

Esse esforço contínuo permitiu uma redução significativa dos acidentes registrados, que passaram de nove ocorrências em 2020 para apenas duas em 2022. No entanto, ainda se estima que cerca de 10% das barragens existentes no Estado não estejam cadastradas — um passivo que representa um risco potencial elevado para a segurança pública.

A ANA também aponta desafios nacionais relacionados à segurança das barragens, como a limitação das equipes técnicas responsáveis pela fiscalização, a falta de recursos financeiros e materiais, e o baixo índice de cumprimento dos instrumentos legais e normativos por parte dos empreendedores. Em todo o Brasil, apenas 47% das barragens priorizadas possuem algum tipo de plano de emergência aprovado pelas autoridades competentes, e 57% passaram por inspeção nos últimos 12 meses. Em Goiás, a situação segue padrão semelhante, o que reforça a necessidade de reforço nas ações e investimentos.

Com o relatório em mãos, a expectativa é que Estados e municípios intensifiquem a adoção de medidas preventivas, reforcem a fiscalização e promovam campanhas de conscientização para reduzir riscos. A ANA destaca que a segurança de barragens é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, os empreendedores e a população local. O relatório completo está disponível para consulta no site oficial (www.gov.br/ana).

Brasil tem 241 barragens em situação crítica e sob risco de acidentes

O Brasil tem 241 barragens com necessidade urgente de ações corretivas de segurança, conforme o relatório. O levantamento consolida dados de 2024 e alerta para fragilidades estruturais e administrativas em 24 Estados e no Distrito Federal.

Do total de barragens priorizadas, 125 estão sob responsabilidade de entes públicos, 96 pertencem à iniciativa privada, 10 são de sociedades de economia mista e 10 não possuem registro de responsável legal. As principais finalidades dessas estruturas são regularização de vazão, disposição de rejeitos da mineração, irrigação, abastecimento humano e aquicultura.

De acordo com o relatório, muitas dessas barragens não têm plano de ação de emergência nem passaram por inspeções regulares ou especiais. Algumas estão com a estrutura degradada, outras sequer possuem cadastro completo junto aos órgãos fiscalizadores. A ANA destaca que o número de barragens com problemas pode ser ainda maior, já que há limitações de fiscalização por parte de várias entidades estaduais.

Em 2024, o País registrou 24 acidentes e 45 incidentes envolvendo barragens, com destaque para casos em razão de cheias. Dois desses episódios resultaram em mortes. Segundo a ANA, a maioria dos rompimentos teve relação direta com chuvas intensas e falhas estruturais. Em muitos casos, faltavam medidas básicas de prevenção.

Apesar do aumento no número de barragens cadastradas — atualmente 28.085 —, a ANA observa que 53% ainda estão com dados incompletos ou indefinidos, o que impede seu enquadramento correto na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Apenas cerca de 6.200 estruturas atendem aos critérios para fiscalização intensiva, como volume elevado, rejeitos perigosos ou localização em áreas de risco.

Outro alerta do relatório é para a redução no número de fiscalizações de campo, que caíram 7% em 2024. Foram realizadas 2.859 inspeções presenciais, além de 3.162 análises documentais. Mesmo com esforços das agências, o País ainda conta com apenas 356 técnicos atuando nessa área, dos quais menos da metade trabalha exclusivamente com segurança de barragens.

Para a ANA, é fundamental ampliar a capacidade técnica dos órgãos fiscalizadores, melhorar a comunicação de riscos com a população e garantir o cumprimento das exigências legais pelos empreendedores.