Organizações Sociais estão definidas para assumir maternidades de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia oficializou a contratação emergencial de três Organizações Sociais (OSs) para administrar as maternidades públicas da Capital pelos próximos três meses. O valor global empenhado é de R$ 38 milhões, o que representa uma redução de cerca de 40% em relação aos repasses feitos anteriormente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), antiga gestora das unidades.

As entidades contratadas são o Instituto Patris, do Mato Grosso, que ficará responsável pelo Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), com contrato de R$ 16,7 milhões; a Sociedade Beneficente São José (SBSJ), de São Paulo, que assumirá o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), com R$ 15,3 milhões; e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), também paulista, que passará a gerir a Maternidade Nascer Cidadão (MNC), com repasse de R$ 5,9 milhões.

Os contratos preveem custo mensal de R$ 12,6 milhões, abaixo dos R$ 20,6 milhões que vinham sendo destinados à Fundahc. A Prefeitura tentou renegociar os planos de trabalho para R$ 12,5 milhões e depois R$ 14,4 milhões, mas ambos foram rejeitados pelo Conselho Municipal de Saúde. 

Segundo a Fundahc, isso compromete a prestação de serviços. “Permanecem vigentes os planos de trabalho anteriores, da ordem de R$ 20,6 milhões, com restrições na oferta de serviços devido ao passivo financeiro junto aos fornecedores e prestadores de serviços”, informou a fundação.

Além da redução orçamentária, a Fundahc aponta que a administração municipal acumula dívida de R$ 158,4 milhões com a entidade, dos quais R$ 46,5 milhões se referem a direitos trabalhistas de 1.266 funcionários. Mesmo diante da transição, a instituição afirmou que “permanece empenhada na condução responsável de suas obrigações, lutando diariamente para garantir a continuidade deste serviço essencial de política pública à população goianiense”.

Para operacionalizar a troca de gestão, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) instituiu, por meio da Portaria nº 218/2025, três Comissões Especiais de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento (CT-OS), uma para cada maternidade. Os grupos terão atuação inicial de 30 dias para elaborar plano de trabalho, realizar inventário patrimonial, mapear contratos e passivos, acompanhar a assistência prestada e emitir relatórios semanais sobre a execução do processo.

As OSs escolhidas têm histórico de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). O Instituto Patris já administra o Hospital Estadual de Luziânia, com contrato de R$ 63 milhões anuais. A SBSJ opera em municípios do interior paulista e em Manaus. A AHBB é ligada à Rede Santa Casa e atua em cidades como Bilac, Itápolis, Garça e Taboão da Serra.

Em meio à transição, o caso das maternidades foi alvo de uma auditoria realizada em maio pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), do Ministério da Saúde. A vistoria técnica foi feita, após denúncias formais da vereadora Aava Santiago (PSDB). 

A equipe do DenaSUS percorreu as três unidades e apontou grave subutilização da estrutura hospitalar, com leitos e equipamentos desativados por falta de manutenção e recursos. “Encontramos unidades funcionando com apenas 30% a 40% da sua capacidade instalada”, declarou o diretor do órgão, Rafael Bruxellas.

Na Maternidade Célia Câmara, foi constatado que metade dos leitos de UTI estavam fechados, mesmo com demanda reprimida. Já no Hospital Dona Iris, um corredor segue interditado desde janeiro, com curto-circuito e infiltrações. Na Nascer Cidadão, foram identificados problemas semelhantes de infraestrutura e insumos. “Nosso compromisso é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que o direito à saúde das mulheres e crianças seja respeitado”, afirmou Bruxellas.

Desde abril, o jornal O HOJE acompanha os desdobramentos da crise na rede materno-infantil, incluindo a suspensão de partos no início de julho e as dificuldades de abastecimento nas maternidades. A auditoria federal está em fase de conclusão, mas já indicou que poderá recomendar responsabilizações e até devolução de recursos caso sejam confirmadas irregularidades na aplicação de verbas federais.

O prefeito Sandro Mabel (UB) tem defendido publicamente a mudança de modelo. “O contrato da Fundahc custa quase R$ 20 milhões por mês só para a Maternidade Célia Câmara. Temos organizações dispostas a operar com valores entre R$ 8 milhões e R$ 11 milhões. É uma questão de responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou.

O Sindicato dos Trabalhadores do SUS em Goiás (Sindsaúde-GO), no entanto, critica a medida e vê risco de precarização. “A sociedade pagou um preço alto. Serviços foram fechados, há falta de insumos e o atendimento já vinha sendo prejudicado”, declarou a presidente Luzinéia Vieira dos Santos. Ela também lamenta a ausência de diálogo sobre a transição: “Não nos foi passado nada nesse sentido. […] É uma lástima, porque são famílias que acabam ficando sem a possibilidade de garantir o sustento dos seus