O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto da anistia, proposto pela oposição durante a ocupação do Plenário da Casa na semana passada, mas também afirmou que não tem preconceito com nenhuma pauta. Segundo Motta, havendo maioria no Colégio de Líderes para votar a proposta (PL 2858/22), o tema pode ir ao Plenário.

Motta reforçou que não irá negociar as prerrogativas de presidente e lembrou que essas exigências da oposição para desocupar a mesa do Plenário não entraram na pauta desta semana.

Sem clima

De acordo com o presidente, não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita (aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e acusados de planejar um golpe de Estado).

Motta disse que pode ser negociado um texto que revise as penas de alguns condenados e abrande o regime dos presos pelos ataques às instituições e tentativa de golpe. Segundo Motta, não é razoável conceder anistia a quem “planejou matar pessoas”.

“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave. Há uma preocupação com penas exageradas e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa”, afirmou o presidente.

Pauta da Câmara

“Da mesma forma que tivemos a condição política de não ceder à chantagem dessa pauta, não podemos ter preconceito com pautas. As pautas devem continuar a ser trazidas, e o Colégio de Líderes decide se têm maioria para serem levadas ao Plenário ou não”, ponderou.

Motta afirmou que os eventos de 8 de janeiro foram muito graves e que o ambiente da Casa é que acontecimentos como esses (como a tentativa de golpe e a obstrução física do Plenário) não voltem a se repetir.

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu em 8 de janeiro foi muito grave e muito triste para a nossa democracia”, disse o parlamentar.

Foro privilegiado

Em relação às propostas de mudanças do foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, Motta afirmou que se trata de um tema complexo e que não há um texto pronto sobre o assunto.

O presidente ressaltou que é preciso cuidado para que a mudança não seja vista como uma forma de a Câmara buscar impunidade, mas reconheceu que há um sentimento de incômodo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.

Motta defendeu as prerrogativas parlamentares e o livre exercício do mandato, mas afirmou que é preciso deixar claro qual é o texto, qual o seu objetivo e o que está sendo discutido sobre o foro.

“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião. Isso não é bom, porque gera esse sentimento de solidariedade recíproca. Vamos continuar tratando com muito equilíbrio e diálogo, para que a decisão do Colégio de Líderes e da maioria seja respeitada” afirmou Hugo Motta.

Investigações

Antes da aprovação do foro privilegiado, a lei exigia que o Congresso desse autorização para que a Justiça prosseguisse com as investigações e julgasse um deputado ou senador – mesmo que fosse por crime comum.

Segundo Motta, um parlamentar hoje é julgado por uma turma de cinco ministros do Supremo, sem direito a recorrer, enquanto o cidadão comum, que não tem prerrogativa de foro, só vai cumprir a pena depois de um órgão colegiado julgar.

“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você tem só uma instância. Não há vantagens, e é isso que está sendo um pouco discutido, nessa questão da abertura de processo. Não há um texto – se entra crime comum ou exclusivo de atividades parlamentares – mas isso tem que ser discutido”, disse o presidente da Câmara.