Operação contra fraude no IPVA pode recuperar R$ 4 milhões em Goiás

A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, estima recuperar R$ 4 milhões aos cofres públicos a partir de um novo desdobramento da Operação Quíron, que combate fraudes no IPVA de veículos híbridos e elétricos. Nesta fase, foram identificados 250 automóveis de proprietários que residem em Goiás, mas registraram os veículos em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, usando endereços falsos para obter isenção do imposto.

Deflagrada em 2024, a operação é resultado da parceria entre a Receita Estadual ,  por meio das gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA  e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Os proprietários notificados deverão pagar o IPVA referente ao período em que o veículo ficou registrado irregularmente fora do estado, com multa de 100%, além de transferir o registro para Goiás. Se não houver regularização, os processos serão encaminhados à DOT da Polícia Civil para abertura de inquérito. Nesses casos, os contribuintes podem responder por crimes como falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Além das fraudes já constatadas, a Secretaria também identificou outra prática: contribuintes que compram veículos em estados com isenção de IPVA, em vez de adquiri-los em Goiás. Nessas situações, além da infração, é devido o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, valor que deveria ter sido pago ao estado.

Leia mais:Nova proposta busca garantir alimentação a entregadores de aplicativos

A Economia ressalta que os proprietários que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes de serem notificados, poderão quitar o débito sem a multa de 100%. O processo, nesses casos, é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à Polícia Civil.

Segundo a pasta, o trabalho de inteligência fiscal continuará, com cruzamento de dados e monitoramento de registros para identificar irregularidades. A prática de registrar veículos em outros estados com endereços falsos, além de ilegal, compromete recursos destinados a serviços essenciais e prejudica a concorrência justa entre contribuintes.