MP-GO pede multa milionária após vazamento de óleo contaminar córrego em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou ação civil pública contra as empresas responsáveis por um acidente ambiental em Senador Canedo: Prime Logística e Transporte Ltda e VJ Transportes Ltda. O caso ocorreu em 6 de maio, quando um caminhão com óleo diesel tombou no Residencial Flor do Ipê e causou o derramamento de cerca de 20 mil litros de combustível no meio ambiente, com a contaminação do Córrego da Matinha, manancial usado para abastecimento de água da cidade.

Vistoria feita pelo Ministério Público neste mês constatou a presença de resíduos de óleo no solo e na água, o que aponta que os efeitos da contaminação ainda persistem. Em nota ao jornal O HOJE, a prefeitura afirmou que os danos foram graves e que são monitorados desde o início. A empresa foi acionada no dia seguinte ao acidente, afirmou a gestão de Senador Canedo.

Segundo o MP, o caminhão transportava 35 mil litros de diesel. A VJ Transportes, pertencente à Prime Logística, teve cerca de 20 mil litros vazados, que atingiram o córrego a aproximadamente 87 metros do local. A contaminação comprometeu a qualidade da água e forçou a suspensão da captação. Cerca de 4 mil famílias ficaram sem abastecimento temporariamente.

A prefeitura informou que ainda há problema na captação de água pela Sanesc, mas afirma que toda a população segue abastecida. “A represa atingida representa apenas 5% da captação do município, que vem sendo compensada por outras fontes disponíveis.”

Além da ação judicial, o MP requer bloqueio de bens das empresas, apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), plano emergencial de contenção e a reparação integral dos danos ambientais. Também solicita indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e pagamento de compensação ambiental.

Derick Vitório, advogado da Prime Logística, afirmou que a empresa não foi notificada oficialmente. “A promotora entrou em contato comigo, mas até agora não fomos intimados nem citados judicialmente”, declarou.

Empresa alega falta de sinalização

O advogado ainda ressaltou que o acidente aconteceu por causa da falta de sinalização da Prefeitura de Senador Canedo. “O caminhão estava carregado ali com um tanque muito pesado, acabou tombando. É uma via que, infelizmente, por ser íngreme, a gente atribui a culpa ao município, porque ali deveria ter sinalização [à época], que hoje há. Inclusive, depois que houve o tombamento do caminhão da Prime, algumas semanas depois houve um outro acidente no mesmo local e pelo mesmo motivo”, declarou. 

A Prefeitura de Senador Canedo afirmou que a alegação da empresa sobre a causa do acidente não procede. De acordo com a gestão municipal, a sinalização foi reforçada para evitar novos tombamentos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou a empresa em R$ 51 mil por descumprimento de notificações ambientais, como a não apresentação de relatórios e análises da água, e em R$ 2,5 milhões pela poluição do córrego.

De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo caso, Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Procuradoria de Justiça de Senador Canedo, trata-se “de dano ambiental de grande proporção, com efeitos imediatos e potencialmente duradouros sobre o ecossistema local, os recursos hídricos e a saúde coletiva, motivo pelo qual a atuação do Ministério Público se revela não apenas legítima, mas absolutamente necessária à proteção do meio ambiente e do interesse difuso da coletividade”.

Depois do acidente

Após o acidente, foram instaladas barreiras de contenção no córrego, usadas mantas absorventes e aplicada espuma para conter o óleo. Também foram retirados resíduos do solo e feita a limpeza da pista com mais de 2,5 mil litros de água.

Segundo Derick, a empresa contratou outra para a limpeza. “Tomamos medidas cabíveis para mitigar os prejuízos, contratando uma empresa para limpar o ambiente. Em cerca de 20 dias, houve recuperação total da pureza da água para retomada da captação”, afirmou.

A área continua a ser monitorada pela Semad, que exige relatórios periódicos e o cumprimento das ações de recuperação ambiental. Uma nova visita técnica está prevista para a próxima semana para avaliar o andamento das medidas adotadas