Fux pede revisão em voto no julgamento que condenou Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto para fazer ajustes no texto, que faz parte do processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. 

Fux já havia liberado seu voto para que a elaboração do acórdão, documento que reúne votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento, tivesse início. Porém, o magistrado requereu o texto na última semana para promover correções gramaticais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Como consequência, a formalização do acórdão poderá sofrer atraso. Segundo o regimento interno do STF, os gabinetes têm até 20 dias para entregar os votos escritos e as transcrições das sessões. O prazo para publicação do acórdão é de 60 dias, que começou a contar em 24 de setembro, após aprovação da ata da sessão. 

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Fux absolveu Bolsonaro

No julgamento, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que articulou o ataque ao Estado Democrático de Direito. Fux foi o único dos cinco ministros a votar pela absolvição do ex-presidente. 

Enquanto o acórdão não for publicado, as defesas não podem apresentar os embargos de declaração, que têm o prazo de cinco dias a partir da publicação para apontar contradições, omissões ou obscuridades no julgamento.