A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Resolução 71/2025, que cria oficialmente a bancada cristã na Casa. A proposta recebeu 398 votos favoráveis e 30 contrários. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.

O projeto foi apresentado pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE), que presidem as frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente. A proposta prevê a criação de uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, além de garantir à bancada o direito de participar das reuniões de líderes da Câmara com voz e voto. O texto também estabelece que o grupo poderá usar a palavra semanalmente no plenário por cinco minutos durante o período de comunicações de liderança.

Projeto amplia representação religiosa na Câmara

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a criação da bancada com o argumento de que a medida reconhece a representatividade da maioria cristã no país. “A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, mais de 80% da população brasileira se declara cristã, e a nova bancada busca garantir um espaço de expressão formal dentro do Legislativo.

O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), coautor da proposta, também destacou que o objetivo não é substituir as frentes parlamentares existentes, mas somar esforços em pautas convergentes. O texto prevê que tanto as frentes católicasquanto evangélicas continuem atuando de forma independente, mantendo suas agendas próprias.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a medida “assegura que convicções morais partilhadas por grande parcela da população brasileira encontrem expressão legítima, organizada e transparente no processo legislativo”.

Críticas na câmara e questionamentos sobre o Estado laico

Apesar da ampla aprovação, a proposta provocou divergências no plenário. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder de seu partido, criticou a criação da bancada cristã por considerar que o projeto pode ferir o princípio do Estado laico. “O espaço político não pode privilegiar com voz e voto no Colégio de Líderes uma fé professada”, afirmou.

A parlamentar também comparou a iniciativa à existência das bancadas feminina e negra, ressaltando que essas foram criadas para corrigir desigualdades históricas de gênero e raça. “Essas bancadas existem por uma razão constitucional, ligada à igualdade e à superação de desigualdades estruturais, o que não se aplica à religião”, disse.

O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), também se posicionou contra a proposta, argumentando que a medida pode gerar discriminação entre as diferentes expressões religiosas. “Quando nós fazemos essa escolha, nós estamos discriminando as outras religiões”, declarou durante o debate.

Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) rebateu as críticas, afirmando que a resistência à criação da bancada cristã estaria relacionada à força política do movimento conservador. “Esse é o desespero: com a bancada cristã, o movimento conservador ganha força neste Plenário. Isso eles não querem”, disse.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a inclusão do tema na pauta de votação ainda no início da tarde. Com a aprovação do regime de urgência, a matéria poderá ser apreciada a qualquer momento pelo plenário.

A criação da bancada cristã deve somar-se às já existentes bancadas feminina e negra, que possuem assento formal no Regimento Interno da Câmara. Caso o projeto seja aprovado, a coordenação da nova bancada poderá participar das discussões sobre as pautas legislativas com os demais líderes partidários.

O Projeto de Resolução 71/2025 segue agora para deliberação do plenário.

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