A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) deve acelerar a discussão e votação da PEC 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança”. A ação, considerada a mais letal da história do estado, deixou mais de 130 mortos até o início desta quarta-feira (29) e reacendeu o debate sobre a necessidade de integrar e reforçar o sistema de segurança pública no país.

Debate deve se intensificar no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (29) que há necessidade de votar a proposta, embora reconheça que o texto ainda precise de ajustes. Parte dos parlamentares defende que a PEC seja votada já na próxima semana, enquanto outros avaliam que o tema requer mais maturação.

Na quinta-feira, uma nova reunião da comissão especial que discute o texto deve acontecer, e são esperados novos desdobramentos.

Resistência e divergências

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante do grupo de trabalho, disse que o debate ainda enfrenta resistência de partidos de direita, especialmente do PL. Segundo ela, se a PEC já estivesse em vigor, a operação no Rio teria “outros desdobramentos”, por exigir ações mais coordenadas e baseadas em inteligência.

O deputado Covatti Filho (PP-RS) também acredita que a votação pode ocorrer na próxima semana, mas demonstra cautela quanto à aprovação. Ele defende que os estados sejam mais ouvidos e alerta que os recentes acontecimentos podem “contaminar” o debate.

Expectativa de votação ainda neste ano

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC é necessária, mas deve passar por mais discussões antes de ir a plenário. “Uma PEC não é um tema de governo, é de Estado. Diz respeito a uma questão estrutural”, afirmou.

Mesmo na oposição, o líder da bancada gaúcha, Marcelo Moraes (PL-RS), compartilha a visão de que a proposta é necessária e deve ser apreciada em breve.

Lewandowski diz que pedidos do Rio foram atendidos e defende PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado e que o governo federal tem prestado todo o apoio possível ao estado do Rio de Janeiro. A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha,

O que prevê a PEC da Segurança

A PEC 18/2025 propõe inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as ações das forças federais, estaduais e municipais. O objetivo é garantir coordenação e compartilhamento de informações entre os diferentes níveis de governo no combate ao crime organizado.

O texto, que ainda está em fase de discussão em comissão especial, depende de dois turnos de votação e da aprovação de 3/5 dos deputados para avançar.