O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação integral de todas as provas relacionadas à Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada neste domingo (2), atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante o controle do Ministério Público, além de facultar o acesso às informações à Defensoria Pública do Estado.

A medida foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Moraes afirmou que o despacho segue o que foi definido pelo Plenário do STF, que determinou a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos que envolvam mortes decorrentes de ações policiais.

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O Moraes também marcou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Foram convidados órgãos e entidades de direitos humanos:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
• Justiça Global; Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
• Movimento Mães de Manguinhos; e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.

As organizações devem indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4). O encontro, segundo Moraes, busca debater os protocolos de segurança pública, direitos humanos e o papel do Judiciário no controle das operações policiais.

Moraes garante acesso da Defensoria às provas

A decisão judicial assegura que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro tenha acesso aos elementos periciais. No pedido encaminhado ao Supremo, a DPU defendeu a necessidade de manter a integridade das provas e solicitou o acompanhamento das perícias por assistentes técnicos, a fim de garantir a “lisura da produção probatória” e a transparência dos procedimentos.

Relator provisório da ADPF das Favelas, Moraes ocupa temporariamente o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, relator original da ação.