O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso na tarde desta terça-feira (25/11), em Brasília. A detenção ocorreu após o trânsito em julgado da condenação de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF).

Mais cedo, equipes da PF estiveram na residência de Torres, no Jardim Botânico, área de alto padrão no Distrito Federal, mas ele não estava no local. Minutos depois, a corporação informou que o ex-ministro havia sido localizado e detido no escritório de seu advogado, Eumar Novacki, no Lago Sul.

Prisão e local de cumprimento da pena

Segundo a PF, Torres será levado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde deverá iniciar o cumprimento da pena. O ex-ministro é delegado da Polícia Federal e já foi preso anteriormente, em janeiro de 2023, no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro.

A decisão do STF que confirmou a condenação também alcança outros nomes do chamado “núcleo 1” das investigações da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A declaração de trânsito em julgado impede novos recursos. A Corte divulgou a decisão nesta terça-feira.

Além de Torres, generais que atuaram no governo Bolsonaro também foram alvo de ordens judiciais. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram mandados de prisão expedidos e já têm celas preparadas no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, conforme informações repassadas pelo Exército. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, também foi detido nesta terça-feira.

Pedido da defesa de Anderson Torres e questões de saúde

Na segunda-feira (24/11), a defesa de Anderson Torres apresentou uma petição ao STF solicitando que eventual cumprimento da pena ocorresse na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do DF. No documento, os advogados afirmam que ele enfrenta um quadro de depressão desde sua primeira prisão, em 2023.

A defesa relatou que o ex-ministro faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina, um antidepressivo, e olanzapina, um antipsicótico. Segundo o pedido, a condição clínica tornaria “incompatível” sua permanência em unidade prisional comum, citando risco à integridade física e psicológica. O STF ainda não havia decidido sobre o pleito no momento da prisão.

Torres foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Naquele período, deixou o país dois dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes, mesmo após alertas de inteligência, conforme apontado pelas investigações.

Condenação no STF

A Primeira Turma do STF condenou Anderson Torres em outubro deste ano a 24 anos de prisão. Do total, 21 anos e seis meses são de reclusão, e 2 anos e seis meses, de detenção. A acusação envolve tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em 30 de outubro de 2022, o Ministério da Justiça — sob comando de Torres — atuou para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizasse ações capazes de dificultar a chegada de eleitores às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. Para Moraes, esse movimento se somou a outras articulações investigadas no processo.

Outro ponto considerado pelos ministros foi a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, que previa intervenção irregular na Justiça Eleitoral. O documento foi citado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e interpretado como elemento relacionado à tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. A PGR sustentou que o texto indicava iniciativa para “legitimar” um rompimento institucional.

O processo também analisou a atuação de Torres enquanto secretário de Segurança Pública do DF nos dias que antecederam os ataques de 8 de janeiro. Investigações da PF apontaram que havia alertas sobre risco de invasão às sedes dos Três Poderes, o que gerou questionamentos sobre a ausência de medidas preventivas.

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