Bruno Goulart

As alterações no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) avançaram em Brasília e abriram um novo capítulo para o equilíbrio fiscal de Goiás. A derrubada de vetos pelo Congresso, somada à estratégia do governo estadual de amortizar parte expressiva da dívida, criou um cenário considerado positivo tanto por parlamentares federais quanto estaduais. Enquanto isso, o Executivo goiano se organiza para formalizar a adesão ao programa ainda este ano.

Para a deputada federal Flávia Morais (PDT), que acompanha o tema em Brasília, as mudanças aprovadas não deverão gerar impacto negativo para Goiás. Segundo a líder da bancada goiana no Congresso, a lógica do programa permanece praticamente a mesma, com a vantagem de permitir que investimentos feitos pelo governo sejam descontados do saldo devido. 

Conforme explica Flávia ao O HOJE, a derrubada do veto foi essencial para resgatar essa possibilidade. “Não vai haver prejuízo para o Estado. O governo já sinalizou que vai aderir ao Propag e a regra continua favorável a Goiás”, afirma. Além disso, a parlamentar destaca que a programação financeira deve seguir estável, apenas com um prazo mais longo e percentual menor para pagamento.

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Em paralelo, o governo estadual adotou uma estratégia ousada para melhorar suas condições de entrada: decidiu amortizar R$ 3,6 bilhões da dívida consolidada, que hoje está estimada em R$ 18 bilhões. A operação será feita por meio da transferência de recebíveis de petróleo, minerais e da Lei Kandir ao Tesouro Nacional. Com isso, Goiás pretende garantir um indexador mais vantajoso, o IPCA+0, evitando as taxas maiores previstas caso não houvesse abatimento — IPCA+2 ou até IPCA+4.

Mudanças no Propag

Além disso, o Congresso Nacional decidiu retomar trechos importantes do programa, entre eles a autorização para uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento parcial das dívidas. Criado na reforma tributária, o FNDR só começará a operar em 2029, mas chegará a um orçamento de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. A inclusão do fundo no Propag é vista como uma ferramenta de alívio fiscal de longo prazo para Estados altamente endividados.

Outro trecho retomado permite que Estados afetados por desastres climáticos ingressem no programa sem perda de prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Também voltou a valer a regra que possibilita deduzir do contrato gastos realizados pelos Estados entre 2021 e 2023 em obras originalmente de responsabilidade da União.

Expectativa positiva

No plano estadual, a expectativa também é positiva. O deputado estadual Dr. George Morais (PDT) avalia, ao O HOJE, que Marco Fiscal da Sustentabilidade (MFS), pré-requisito para a adesão, deve ser aprovado na próxima semana na Assembleia Legislativa (Alego). “O Estado sai muito fortalecido com o Propag. Havia recursos disponíveis, mas estava limitado a gastar. Agora, abre-se um leque enorme para investimentos em saúde, infraestrutura e reorganização do funcionalismo”, detalha.

Com a adesão ao Propag, Goiás passará a ter até 30 anos para quitar sua dívida refinanciada, com atualização baseada na inflação somada a uma taxa de 2% a 4%, percentual mais brando do que o modelo anterior, que combinava IPCA a uma taxa fixa de 4% ou à própria Selic. O prazo final para os Estados aderirem ao programa é 31 de dezembro. (Especial para O HOJE)