Termina hoje (20) prazo do INSS para contestar descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta sexta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios previdenciários. A contestação é etapa obrigatória para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal e recuperar valores cobrados indevidamente.

Até o momento, 6,38 milhões de beneficiários já registraram contestação, sendo que cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo. Segundo dados oficiais, aproximadamente R$ 2,95 bilhões já foram devolvidos em todo o país. Além disso, mais de 758 mil segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação dentro do prazo final.

O mecanismo foi criado após a identificação de cobranças irregulares relacionadas a associações, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Nesses casos, o desconto é realizado diretamente no benefício mensal, o que motivou a adoção de medidas administrativas para devolução dos valores.

Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisa primeiro contestar o desconto — procedimento que pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Após a adesão, o pagamento é realizado diretamente na conta vinculada ao benefício, com prazo de até três dias úteis. O INSS também informou que realizou contestações automáticas para mais de 243 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas.

O órgão alerta para tentativas de fraude e reforça que não envia links, mensagens ou faz cobranças para liberação de valores. Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais. Quem perder o prazo desta sexta-feira poderá ficar fora da etapa administrativa de ressarcimento.

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