CPI mira no STF, mas deixa Alcolumbre e políticos de fora em relatório rejeitado

Dentre as inúmeras contradições que o Congresso Nacional brasileiro já pôde apresentar, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, conduzida pelo Senado, é mais uma ação que não tem paridade com práticas de membros importantes que atuam no Legislativo.  

A CPI do Crime Organizado foi encerrada na tarde da última terça-feira (14) com pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Produto de 120 dias de trabalho, o relatório de 220 páginas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas para combater o avanço da criminalidade. Mesmo com a robustez de páginas, o texto não foi aprovado. A votação foi encerrada com placar de 6 a 4 pela rejeição do parecer de Vieira.

Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro, e de infiltração no poder público, como no caso do Banco Master. 

Os ministros do STF foram incluídos no relatório final no rol dos indiciados por não terem se declarado suspeitos no julgamento do caso do Banco Master. Com relação a Toffoli, o parecer de Vieira aponta que haveria vínculos indiretos do ministro com investigados do Banco Master, o que configura, no entendimento do relator, conflito de interesses e interferência nas investigações. 

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Alcolumbre em polêmicas

Em contrapartida, analistas políticos apontam a suspeita de envolvimento de importantes figuras do Congresso Nacional em esquemas criminosos, com destaque para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). 

De acordo com apuração da Veja, com investigações que correspondem à época em que o chefe da Casa Alta do Congresso atuava como parlamentar no Senado, Davi teria ficado com salários de seis assessoras do gabinete. 

As chamadas “funcionárias fantasmas” são suspeitas de fazer a abertura de conta no banco, entregar o cartão e receber apenas parte do dinheiro, processo conhecido como rachadinha. Durante muitos anos, Alcolumbre empregou em seu gabinete mulheres cuja única função seria supostamente servir como instrumento de um mecanismo suspeito de desvio de recursos públicos. 

Conforme investigações do Intercept, a família do presidente do Senado se destaca pelo sucesso na especulação imobiliária no Estado do Amapá, com suposta especialidade na grilagem de terras públicas. 

Com base em processos judiciais, houve desde acusações de apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até indícios de compra de áreas apontadas como terrenos que teriam sido alvo de grilagem por empresas multinacionais e que agora estão em disputa judicial. 

Escândalos em ano eleitoral 

Diante da atual conjuntura política entre os Três Poderes, com destaque para o embate entre Senado e STF, especialmente em ano eleitoral, o sociólogo e analista político Jones Matos diz que o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede indiciamento dos ministros, tinha grande potencial de não ser aprovado por integrantes da própria comissão no Senado. E foi o que aconteceu, com resultado confirmado na noite de terça-feira. 

“Entendo ser meio demagógico, pois é uma ação inócua [indiciamento de magistrados] que provavelmente não será aprovada pela maioria dos membros da CPI. Como estamos em ano eleitoral, o foco é tensionar com o STF e publicizar, criar factoides”, avalia Matos. A entrevista foi feita antes da votação da CPI que rejeitou o parecer de Vieira.

O mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé afirma que a conjuntura atual configura um momento sensível das instituições democráticas. “Nós vivemos um momento de fragilidades das instituições e não dá para levar a sério os embates entre Senado e STF, porque, em maior ou menor medida na República, todo mundo tem um passado que deixa rastro”, analisa. 

“Não dá para levar a sério”

Zancopé menciona a relação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “O que deixou parte da sociedade brasileira estarrecida foi o nível de envolvimento de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli no caso do Banco Master. O envolvimento dessas autoridades no caso foi tão grave que não dá para levar a sério o Senado querer passar uma espécie de recado contra a Corte e vice-versa”, pontua o especialista. (Especial para O HOJE)