PEC da jornada 6×1 avança na CCJ, mas votação é adiada após pedido da oposição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho 6×1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), após receber parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). No entanto, a votação do texto foi adiada depois que parlamentares da oposição pediram mais tempo para analisar o relatório.

O pedido de vista foi apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que alegou necessidade de leitura mais detalhada da proposta. A solicitação foi acompanhada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o que suspende a tramitação da matéria por duas sessões do plenário. Além disso, Redecker criticou a condução do tema e afirmou que o governo federal esvaziou o debate ao enviar uma proposta própria sobre o assunto.

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Mais cedo, ao apresentar seu parecer, Paulo Azi considerou a PEC admissível do ponto de vista legal, etapa em que a CCJ avalia apenas se a proposta respeita a Constituição. O relator manteve o texto original dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sem alterar as regras previstas para a jornada de trabalho. Apesar disso, ele sugeriu que o tema seja aprofundado em uma comissão especial, com atenção para a criação de uma transição gradual na redução da jornada.

Negociações coletivas

Ao mesmo tempo, o relator fez ressalvas sobre a inclusão de regras específicas de trabalho diretamente na Constituição. Segundo ele, isso pode limitar a atuação futura do Congresso e engessar mudanças necessárias. Paulo Azi defendeu que a definição de jornadas e escalas seja tratada, preferencialmente, por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, embora reconheça que, na prática, essas negociações ainda enfrentam dificuldades no Brasil.

Paralelamente à tramitação da PEC, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do mesmo tema. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas específicas. A iniciativa foi vista pelo Planalto como uma forma de acelerar o debate e dar peso político à pauta, diante da possibilidade de demora na análise da PEC, que ainda precisa passar por outras etapas antes de chegar ao plenário.