Embate entre STF e Senado ganha novo capítulo em ano eleitoral

A rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade não bastou para amenizar a tensão entre o Senado e a Corte. 

Muito pelo contrário, uma vez que, no ápice da fúria, o ministro Dias Toffoli chegou a afirmar que o autor do parecer, o senador e relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), poderia ficar inelegível. A resposta do magistrado foi a mais dura entre os ministros e, além de ameaçar Vieira de inelegibilidade, relatório final como uma “excrescência” e afirmou que o texto não tem base jurídica nem factual. 

Já o ministro Flávio Dino afirmou que há um equívoco em apontar o Supremo como o principal problema do País e que a Corte acumula decisões relevantes no combate ao crime organizado. Dino classificou as críticas como um “gigantesco erro histórico”. 

Gilmar Mendes elevou o tom contra a CPI ao afirmar que o pedido de indiciamento não tem base legal. O decano da Corte disse que os responsáveis podem ter cometido abuso de autoridade, o que deveria ser apurado pelo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o magistrado, o relatório representa o que chamou de “cortina de fumaça”, pois desvia o foco do combate ao crime organizado. 

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Influência nas eleições

O magistrado também criticou o uso que Mendes definiu como eleitoreiro da pauta por membros da comissão, pois diz acreditar que a proporção gerada pelas investigações possui grande potencial de geração de “dividendos eleitorais”. 

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, repudiou enfaticamente a inclusão dos magistrados no relatório e afirmou que os membros do Supremo foram mencionados de forma indevida no documento. Fachin ressaltou que CPIs são instrumentos essenciais para a democracia, mas alertou que desvios de finalidade podem “enfraquecer os pilares democráticos”. 

Durante as discussões que antecederam a votação, senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas. Foram citados entre os nomes que deveriam ter constado da lista de indiciados o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que autorizou a compra do Bando Master, e Daniel Vorcaro, dono do banco. 

Os pedidos de indiciamento foram feitos contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os crimes apontados são de responsabilidade, ou seja, teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados. 

O relator destacou que o indiciamento não é um ato de condenação, mas representa um registro de que foram coletados indícios suficientes de determinada conduta ilegal. Para Vieira, os pedidos para que ministros do STF fossem indiciados pela CPI seria algo inédito, mas necessário. Mas, por 6 votos a 4, o colegiado rejeitou o parecer.

Como a CPI do Crime Organizado não apresentou um relatório alternativo ao parecer de Vieira, que foi rejeitado, a comissão encerrou os trabalhos sem qualquer resultado ou texto final.

“Supremo é capaz de tudo”, diz especialista 

Com base na reação do ministro Dias Toffoli ao documento rejeitado pelo Senado e na sinalização do ministro sobre tornar inelegível o relator do documento, o advogado Victor Hugo Santos afirma que “não podemos duvidar de nada vindo do Supremo”. Ao ser questionado se, do ponto de vista legal, é possível que o STF torne Alessandro inelegível, Santos avalia que “juridicamente é impossível, mas o Supremo é capaz de tudo”. 

Já o mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé traz uma reflexão do ponto de vista histórico sobre a atuação do STF e Senado. “Se fosse o Supremo do início dos anos 1990, por a gente não conhecer tão bem os ministros e eles não serem figuras tão expostas, talvez fizesse mais sentido a Corte tentar ser impositiva ao Senado.” 

“As ações do Senado atual não condizem com as ações que a Casa deveria tomar de um ponto de vista de preocupação com os desígnios da nação”, pontua Zancopé. (Especial para O HOJE)