OAB pede afastamento de delegado após prisão de advogada em escritório em Goiás

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o afastamento de um delegado envolvido na detenção da advogada Áricka Cunha, ocorrida dentro do próprio escritório, em Pirenópolis. A entidade também cobra a apuração imediata do caso e a responsabilização dos envolvidos.

A atuação é conjunta entre o Conselho Federal e a seccional goiana da OAB, que passaram a acompanhar o episódio desde o momento em que a advogada foi conduzida.

Segundo o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a forma como a detenção foi realizada levanta questionamentos legais. Para ele, a condução pode configurar abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia. “A condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, afirma Beto Simonetti.

A OAB sustenta que o exercício da profissão deve ocorrer com garantias previstas em lei e que medidas consideradas arbitrárias por agentes públicos não podem ser admitidas.

Entidade cobra responsabilização

Em Goiás, o presidente da seccional, Rafael Lara Martins, também criticou a atuação do delegado e afirmou que o caso exige investigação rigorosa. Segundo ele, a conduta precisa ser analisada pelos órgãos competentes, com eventual aplicação de sanções, caso sejam confirmadas irregularidades. “É desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, destaca Rafael Lara.

A OAB informou ainda que acionou o sistema de defesa das prerrogativas para acompanhar o caso e prestar assistência à advogada.

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O caso

O delegado responsável pela prisão foi Christian Zilmon Mata dos Santos. Segundo ele, a advogada o difamava na rede social. Quando as equipes chegaram até o local, segundo o delegado, houve desacato e resistência à prisão, sendo necessário algemá-la.

Áricka Cunha  foi liberada horas depois e afirmou via redes sociais que “as medidas cabíveis já estão sendo tomadas”.

A Polícia Civil de Goiás informou por meio de nota que o fato foi levado ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias para a escorreita apuração do ocorrido.

Confira o vídeo: