Goiás corre contra o tempo no STF para evitar perda bilionária com royalties do petróleo

O assunto pode parecer distante do dia a dia, mas envolve bilhões de reais que impactam diretamente os cofres estaduais. O governo de Goiás intensificou, nos últimos dias, a articulação junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar perdas expressivas na divisão dos royalties do petróleo. A movimentação acontece às vésperas do julgamento marcado para 6 de maio, que pode redefinir como esses recursos são distribuídos no país.

O governador Daniel Vilela deve ir a Brasília acompanhado do procurador-geral do estado, Rafael Arruda, para dialogar diretamente com ministros da Corte. A iniciativa busca apresentar dados, impactos e alternativas antes da decisão final.

Segundo estimativas da Secretaria da Economia, Goiás acumulou perdas de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Para 2026, a projeção indica mais R$ 913 milhões que deixariam de entrar nos cofres públicos caso o modelo atual seja mantido.

“São recursos que poderiam ter sido aplicados em infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais”, afirmou Arruda. Ele acrescenta que o julgamento representa “momento decisivo para o pacto federativo brasileiro”.

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Proposta tenta destravar impasse entre estados

Na tentativa de evitar um cenário mais rígido, representantes de estados não produtores vão apresentar uma proposta de acordo ao STF no dia 5 de maio. A articulação envolve também a Confederação Nacional de Municípios.

De acordo com Arruda, a proposta prevê que a nova regra passe a valer a partir de maio de 2026, com um período de transição de sete anos para adaptação dos estados produtores. Além disso, inclui a renúncia de valores retroativos e a exclusão da chamada margem equatorial das negociações.

“Buscamos uma solução equilibrada, que permita a adaptação sem comprometer receitas de forma abrupta”, explicou o procurador.

Ao todo, 19 estados aderiram ao movimento, incluindo Goiás, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul. Juntos, eles contestam a atual concentração dos recursos, que hoje beneficia principalmente estados produtores.

Dados indicam que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram cerca de 95% dos royalties e participações especiais.

Entenda por que o modelo atual está em debate

A disputa tem origem na Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso para redistribuir os royalties de forma mais ampla entre estados e municípios. No entanto, em 2013, uma decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma.

Com isso, voltou a valer a regra anterior, baseada na Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, que mantém a maior parte dos recursos nos estados produtores.

Desde então, unidades da federação que não produzem petróleo passaram a questionar a distribuição. O passivo acumulado dessas perdas chega a cerca de R$ 189,7 bilhões entre 2013 e 2025, segundo levantamento do Codesul.

Em 2025, a arrecadação com royalties e participações especiais atingiu R$ 92,423 bilhões, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O estado do Rio de Janeiro liderou os recebimentos, com R$ 14,50 bilhões em royalties e R$ 11,55 bilhões em participações especiais.

“O STF terá papel decisivo na redefinição desse equilíbrio”, declarou Arruda, ao destacar os possíveis impactos nas finanças estaduais e municipais. O julgamento deve definir se a redistribuição prevista em lei será retomada ou se o modelo atual continuará em vigor.