Antes de Messias, Senado só havia barrado indicações ao STF no século 19

A recente discussão sobre a indicação de nomes ao Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um precedente histórico ocorrido no final do século 19. A última vez em que o Senado Federal do Brasil rejeitou indicações presidenciais para a Corte foi registrada em novembro de 1894, ainda nos primeiros anos da República.

Naquele período, o então presidente Floriano Peixoto encaminhou diversos nomes para compor o tribunal. Parte dessas indicações acabou recusada após análise dos senadores.

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Rejeições marcaram início da República

A princípio, o processo de formação do Supremo passava por ajustes institucionais. Com a Proclamação da República, em 1889, o antigo Supremo Tribunal de Justiça foi substituído pelo STF. Sendo assim, houve necessidade de novas nomeações.

Nesse contexto, cinco nomes indicados por Floriano Peixoto foram rejeitados ao longo de 1894. O primeiro caso ocorreu em setembro, quando o médico Barata Ribeiro teve a indicação recusada. A decisão contribuiu para consolidar a exigência de notório saber jurídico como critério para o cargo.

Critério técnico e decisões do Senado

Posteriormente, em outubro, outros dois indicados foram rejeitados. Tratava-se do subprocurador Antônio Caetano Seve Navarro e do general bacharel Innocencio Galvão de Queiroz. Por outro lado, alguns nomes apresentados no mesmo período foram aprovados.

Ou seja, o Senado adotava critérios que envolviam formação jurídica e análise política. As votações eram conduzidas de forma direta e, em muitos casos, sem longos debates públicos.

Caso de novembro teve disputa política

Por fim, em 17 de novembro de 1894, ocorreu a última rejeição registrada. Na ocasião, o Senado analisou cinco novos indicados. Três foram aprovados. Dois nomes, no entanto, foram recusados: Francisco Raymundo Ewerton Quadros e Demosthenes da Silveira Lobo.

De acordo com registros históricos e estudos acadêmicos, a rejeição de Ewerton Quadros seguiu o entendimento já consolidado sobre a necessidade de formação jurídica. Já o caso de Demosthenes Lobo concentrou maior debate.

Relatos da época indicam que a votação ocorreu em sessão reservada. Senadores apresentaram acusações durante a discussão. O resultado foi apertado, com 19 votos contrários e 17 favoráveis à aprovação.

Além disso, documentos históricos apontam que as críticas tinham também caráter político. Ainda assim, os detalhes das acusações não foram divulgados integralmente à época.

Por fim, desde então, o Senado não voltou a rejeitar formalmente indicações presidenciais para o STF. O episódio permanece como referência histórica no debate sobre critérios e prerrogativas na escolha de ministros da Corte.