Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição articula PEC da Anistia

A oposição no Congresso Nacional se movimenta nesta segunda-feira (11) para tentar ressuscitar o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de conceder perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a chamada “PEC da Anistia”. A reação ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deste sábado (9), responsável por suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB). O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso. Para justificar a decisão de suspender a Lei da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário do Supremo. A data desses julgamentos, contudo, não está definida. A decisão de Moraes não abordou o mérito das ações.

Argumentos da oposição

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e pontuou: “só resta a alternativa da PEC”. O texto de Cavalcante já foi registrado no sistema da Câmara, mas está em fase de coleta de assinaturas. O parlamentar acredita que até esta quarta consiga reunir número suficiente. “Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, prosseguiu o líder do PL.

Se aprovada, essa nova proposta pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Já com a Lei da Dosimetria, a condenação do ex-presidente não seria anulada, mas o mesmo seria beneficiado com redução do tamanho da pena e redução do tempo em regime fechado.

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Sóstenes Cavalcante mencionou que, antes da votação da Lei da Dosimetria, houve uma articulação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto aprovado não tivesse “problemas com o STF”.