Moraes suspende Lei da Dosimetria e piora tensão entre STF e Congresso

Bruno Goulart

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou forte impacto político em Brasília e aumentou ainda mais a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A medida, tomada neste sábado (9), vai além de uma discussão jurídica sobre penas e deve influenciar diretamente o ambiente político, principalmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do governo federal.

A lei havia sido aprovada pelo Congresso após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Lula da Silva (PT). O texto mudava a forma de calcular penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, impediria a soma de algumas condenações quando os crimes fossem cometidos dentro do mesmo contexto.

Com isso, condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 poderiam ter redução significativa das penas. Entre os possíveis beneficiados estaria Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por participação na trama golpista.

Reações

A reação foi imediata. Assim que a lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), advogados de condenados ligados ao 8 de Janeiro passaram a protocolar pedidos de revisão das penas no Supremo. Ao mesmo tempo, partidos ligados ao governo e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionaram o STF sob a alegação de que a norma seria inconstitucional e poderia enfraquecer o combate a atos antidemocráticos.

Ao suspender a aplicação da lei, Moraes afirmou que o tema ainda será analisado pelo plenário da Corte. Mesmo assim, a decisão aumentou o desgaste entre Judiciário e Legislativo. Parlamentares da oposição passaram a acusar o Supremo de interferir diretamente em uma decisão aprovada pelo Congresso.

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O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Moraes desrespeitou os representantes eleitos pela população ao barrar a lei. Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), classificou a decisão como um ataque à separação dos Poderes e criticou o que chamou de excesso de interferência do STF.

Impactos

Politicamente, esse talvez seja o principal impacto da decisão: fortalecer o discurso da oposição contra o Supremo. Nos últimos anos, aliados de Bolsonaro têm defendido a ideia de que o STF concentra poderes excessivos e interfere em decisões políticas. Agora, a suspensão da Lei da Dosimetria dá novo combustível para esse discurso.

A tendência é que o tema continue a ganhar espaço no debate eleitoral deste ano. Pré-candidatos ligados ao bolsonarismo devem usar o episódio para defender limites às decisões individuais de ministros do Supremo.

Por outro lado, governistas afirmam que a decisão evita um recado de impunidade para envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Para aliados do presidente Lula, reduzir penas logo após as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro poderia enfraquecer o combate a ameaças contra a democracia.

O caso também aumenta a pressão sobre o próprio STF. Parte da população pode enxergar a suspensão da lei como uma tentativa da Corte de preservar decisões já tomadas pelos próprios ministros.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação é que a relação entre Congresso e Supremo deve continuar desgastada nas próximas semanas. Parlamentares de centro e direita têm demonstrado irritação com decisões da Corte em temas políticos e criminais.

Mais no discurso

Mesmo assim, a tendência é que o conflito continue mais no discurso do que em medidas práticas. Apesar das críticas, hoje não há força política suficiente no Congresso para avançar propostas mais duras contra o STF.

Enquanto o plenário do Supremo não decide sobre a validade definitiva da lei, o tema deve continuar a alimentar a polarização política no País. (Especial para O HOJE)