GDF envia projeto para revogar lei que autorizou compra do Banco Master pelo BRB

O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que revoga a Lei nº 7.739/2025, norma que autorizou o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. O Hoje teve acesso exclusivo aos documentos assinados pela governadora Celina Leão (PP).

O texto, enviado em regime de urgência ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, determina a revogação integral da lei aprovada em agosto de 2025, que havia dado aval legislativo para a operação entre o BRB e o Banco Master.

No ofício encaminhado à Câmara, a governadora afirma que a proposta deve ser apreciada “com a máxima brevidade” e informa que a justificativa técnica da revogação está detalhada em exposição de motivos anexa ao projeto.

O projeto é curto e direto. Em seu artigo 1º, estabelece:

“Fica revogada a Lei nº 7.739, de 20 de agosto de 2025, que autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.”

A iniciativa representa uma mudança significativa de postura do governo local em relação à operação, que chegou a ser tratada pelo Palácio do Buriti e pelo BRB como estratégica para ampliar a presença nacional do banco estatal. Quando a lei foi sancionada, o então governador Ibaneis Rocha afirmou que a aquisição consolidaria o crescimento do BRB e fortaleceria sua atuação no sistema financeiro nacional.

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Operação enfrentou resistência e virou alvo de questionamentos

Desde o anúncio da negociação, a compra do Banco Master pelo BRB passou a enfrentar forte resistência política, jurídica e no mercado financeiro. A operação previa que o BRB assumisse o controle de aproximadamente 58% do capital total do Banco Master, combinando a aquisição das ações ordinárias e preferenciais da instituição privada.

Nos bastidores, porém, aumentaram os questionamentos sobre os riscos financeiros da transação, especialmente devido à exposição do Banco Master a ativos considerados de baixa liquidez e à política agressiva de captação via CDBs com rendimentos acima da média do mercado.

O caso também passou a ser alvo de ações judiciais e pedidos de investigação. Uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Tribunal de Justiça do DF questionou a legalidade da Lei nº 7.739/2025. Entre os argumentos apresentados estavam ausência de estudos técnicos públicos, dúvidas sobre impacto orçamentário, riscos ao patrimônio público e supostas falhas de transparência na operação.

Além disso, parlamentares da oposição e integrantes do mercado financeiro pressionaram o Banco Central para barrar a aquisição. Em setembro de 2025, o BC rejeitou oficialmente a operação, interrompendo o negócio entre as instituições.

Crise no Banco Master ampliou pressão sobre operação

A tentativa de aquisição acabou sendo impactada pela crise enfrentada pelo Banco Master nos meses seguintes ao anúncio da operação.Ao longo do período, aumentaram os questionamentos sobre a situação financeira da instituição, incluindo dúvidas relacionadas à liquidez, à composição de ativos e à exposição do BRB em operações vinculadas ao banco privado.

O caso também passou a mobilizar órgãos de controle, ações judiciais e análises de autoridades do sistema financeiro, ampliando a repercussão política e institucional em torno da negociação.

Com o avanço das discussões e o aprofundamento da crise envolvendo o Banco Master, a operação perdeu força e passou a gerar desgaste no cenário político e financeiro do Distrito Federal, especialmente por envolver o banco público controlado pelo GDF.