Senado não pode aprovar Messias ao STF neste ano

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, não pode ser aprovado pelo Senado Federal em 2026, caso seja novamente indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O regimento interno da Casa Alta não permite que uma autoridade já rejeitada pelo plenário do Senado seja apreciada novamente na mesma sessão legislativa, que é o período que corresponde ao ano de trabalho dos senadores e não a legislatura, que é o período de quatro anos dos mandatos. Com o impedimento do regimento do parlamento, uma nova indicação de Messias ao Supremo só poderá ser avaliada pelo Senado em 2027. 

Na prática, o AGU só deve ser indicado novamente ao STF caso Lula seja reeleito. O petista já sinalizou a aliados que pretende indicar Messias para o cargo novamente. O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Ele precisava de, pelo menos, 41 votos. 

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A avaliação do núcleo do Palácio do Planalto é que a rejeição ao AGU foi uma derrota endereçada ao governo, e não a Messias, e que qualquer indicado sofreria um revés no Senado. Além disso, Lula entende que possui a prerrogativa de insistir no nome de Messias, já que a indicação ao Supremo é uma atribuição do presidente.