INSS libera R$ 2 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas: confira quem vai receber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto. Os valores serão destinados a cerca de 96,7 mil pessoas que ganharam processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — limite que, em 2026, corresponde a R$ 97.260. O lote inclui ações envolvendo aposentadorias, pensões, auxílio-doença, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito

Terão direito ao dinheiro os segurados que venceram definitivamente a ação na Justiça e tiveram a ordem de pagamento emitida durante o mês de abril. O depósito deve cair na conta do beneficiário ou do advogado responsável pelo processo até o começo de junho, conforme o calendário de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Além dos processos ligados ao INSS, o CJF também autorizou o pagamento de outras ações contra o governo federal, totalizando R$ 2,5 bilhões liberados para mais de 163 mil pessoas em todo o país.

Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos acumulados durante o período em que o segurado aguardava o reconhecimento do direito na Justiça. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa consegue provar que deveria receber um benefício maior ou que tinha direito a um pagamento negado anteriormente pelo instituto.

Os processos mais comuns envolvem revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e pedidos relacionados ao BPC.

Valores pagos

Os valores são pagos apenas em ações que já não permitem mais recursos, situação conhecida como “trânsito em julgado”. Depois dessa etapa, o processo entra na fila de pagamento dos atrasados.

O maior volume de recursos foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por estados como Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pará e Amazonas. Somente nessa região foram liberados mais de R$ 624 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando mais de 36 mil pessoas.

Os segurados podem consultar o andamento do pagamento diretamente no site do TRF responsável pelo processo. Quando o valor é liberado, o sistema costuma indicar a informação “Pago total ao juízo”.

O anúncio ocorre em meio a críticas sobre a demora no andamento de processos e perícias previdenciárias. Goiás, por exemplo, aparece entre os estados com maior tempo de espera para realização de perícias do INSS, segundo auditorias recentes.

Com informações da Folha